Consoante ao Projeto Turminha do Ronda e ao Programa Ronda do Quarteirão, julgue o seguinte item.

A guarnição que atua no Ronda do Quarteirão deve vetar a apresentação compulsória de presos de qualquer natureza a órgãos da mídia para que sejam fotografados ou filmados.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

A expressão “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal” traduz constitucionalmente o princípio da anterioridade da lei penal.

Consoante ao Projeto Turminha do Ronda e ao Programa Ronda do Quarteirão, julgue o seguinte item.

O Programa Ronda do Quarteirão tem como tripé sustentador o policial, a tecnologia e a comunidade.

No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.

Se um cabo da PMCE tornar-se desertor, ele será agregado ao seu quadro até que a decisão judicial correspondente transite em julgado, e terá direito à remuneração referente ao tempo não trabalhado.

Julgue o item a seguir, consoante às técnicas policiais militares.

Uma característica do policiamento ostensivo é a presença física do policial militar nos locais onde a probabilidade de ocorrer atos de criminalidade seja grande, de forma a dissuadir potenciais criminosos.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos derivam da dignidade e valor inerentes à pessoa humana e são universais, inalienáveis e igualitários.