Julgue o item seguinte, no que se refere às condições básicas para a implantação do modelo de polícia comunitária.

São critérios necessários para um verdadeiro profissionalismo policial a limitação da ação da Polícia a funções específicas; a formação especializada de seu pessoal; a aceitação de profissionais civis; a criação e implantação de um plano de carreira; a prioridade dada à competência na atribuição de promoções, critério que deve ser justo e periódico; a existência de um código de ética profissional.

Relativamente ao controle democrático interno e externo das instituições e do profissional da área de segurança pública, julgue o item abaixo.

O Ministério Público detém o controle externo tanto da Polícia Judiciária, quanto da Polícia Militar, poder este que se origina de norma constitucional expressa.

Julgue o item seguinte, consoante às atividades de inteligência, bem como a verdade e os trabalhos intelectuais no âmbito da inteligência.

Em relação à verdade, a mente humana pode encontrar-se em quatro diferentes estados: Certeza, que consiste no acatamento integral, pela mente, da imagem por ela mesma formada, como correspondente a determinado fato e/ou situação; Opinião, que é um estado no qual a mente se define por um objeto, considerando a possibilidade de um equívoco; Dúvida, que é o estado em que a mente encontra, metodicamente, em situação de equilíbrio, razões para aceitar e negar que a imagem, por ela mesma formada, esteja em conformidade com determinado objeto; Ignorância, que é o estado em que a mente se encontra privada de qualquer imagem sobre uma realidade específica.

Julgue o item a seguir, atinentes à teoria do crime e aos crimes em espécie.

A lei penal dispõe que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado e culposo, quando assumiu o risco de produzi-lo.

No que concerne aos crimes militares, julgue o seguinte item.

O soldado Francisco, sabedor da intenção de seu irmão, o soldado Elias, de desertar, proporciona-lhe transporte e meio de ocultação. Nesse caso, o soldado Francisco responderá pelo crime de favorecimento a desertor.

No tocante às disciplinas jurídicas, à sociabilidade humana e aos instrumentos de controle social, julgue o seguinte item.

O Direito e a Moral, conquanto se complementem e se influenciem mutuamente, têm como nota distintiva a coercibilidade.

Julgue o item seguinte, consoante às técnicas policiais militares.

São atributos do poder de polícia: a Discricionariedade, competindo ao policial aferir e valorar a atividade policiada, segundo critérios de conveniência, oportunidade e justiça, inclusive quanto à sanção de polícia a ser imposta, tudo nos limites da lei; a Autoexecutoriedade, pois o ato de polícia independe de prévia aprovação ou autorização do Poder Judiciário para ser concretizado; Coercibilidade, considerando que o ato de polícia é imperativo, admitindo-se o emprego de força para concretizá-lo.

Relativamente ao controle democrático interno e externo das instituições e do profissional da área de segurança pública, julgue o item abaixo.

O controle interno é decorrência da autotutela da Administração Pública, que não tem relação com o poder hierárquico, mas apenas com o poder disciplinar.

Julgue o item a seguir, conforme os conceitos fundamentais do Gerenciamento de Crise.

Uma crise, por mais séria que seja, não dá ao policial militar a prerrogativa de violar as leis.

Julgue o item seguinte, no que se refere às condições básicas para a implantação do modelo de polícia comunitária.

Deve-se permitir ao policial “resolver” os problemas ao invés de simplesmente se “desvencilhar” deles, bem como dar o poder de analisar os problemas e arquitetar soluções, delegando responsabilidade e autoridades reais.