No que se refere aos princípios do Direito Penal e à aplicação da lei penal, julgue o seguinte item.

O furto de um “clip” de uma papelaria pode não ser considerado crime, diante do princípio da bagatela.

De acordo com as alternativas táticas, julgue o item seguinte.

É necessário, para que haja uma boa atuação no cenário operacional, que seja respeitada toda a forma cronológica a seguir: NEGOCIAÇÃO (Estratégica – Tática); TÉCNICAS NÃO LETAIS (Defesa Pessoal, Agentes Químicos, Munição de Elastômero, Espuma Paralisante, Taser); TIRO DE COMPROMETIMENTO (Preservando a Vida, Eliminação Total do Risco); INVASÃO TÁTICA (Risco Insuportável, Probabilidade de Sucesso é incerta em virtude do alto risco).

No que se refere aos princípios do Direito Penal e à aplicação da lei penal, julgue o seguinte item.

Desde que haja expressa previsão em lei, pode haver duas ou mais punições criminais pela prática de uma única infração penal.

No que se refere aos princípios do Direito Penal e à aplicação da lei penal, julgue o seguinte item.

À luz do princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal nem sempre é pessoal, podendo ser, conforme o caso, coletiva, subsidiária, solidária ou sucessiva.

Julgue o seguinte item, que abordam o tema Estado Democrático de Direito.

O poder de polícia, espécie de atividade administrativa, no âmbito do Estado Democrático de Direito deve ser exercido dentro dos estritos limites da lei, ou, em caso de discricionariedade, sem desvio ou abuso de poder, ainda que eventuais excessos possam ser admitidos, desde que haja a finalidade de atender ao interesse público.

Julgue o item a seguir, levando em consideração as normas gerais para efetuar prisão.

O policial militar, adotando procedimentos corretos, elimina ou reduz os perigos da ação e evita consequências danosas para transeuntes e curiosos.

No que se refere aos princípios do Direito Penal e à aplicação da lei penal, julgue o seguinte item.

A lei posterior, que de qualquer modo favorece o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Julgue o item seguinte, no que se refere aos procedimentos básicos na atividade policial militar e técnicas usuais.

Na busca pessoal em mulheres delinquentes ou em que haja necessidade de ser procedida revista mais minuciosa, não havendo policiais femininas no local, a busca pessoal não deverá ser feita, conduzindo-se a mulher com toda a segurança até o DP, onde poderá ser melhor revistada.

Julgue o item a seguir, a respeito da ação policial para realizar um cerco e da ação policial para realizar vistoria em edificações.

Se os policiais militares forem até a edificação para fazer a abordagem, em face de denúncia do detido, será necessária muita atenção, pois poderão estar sendo atraídos para uma tocaia ou até mesmo para a própria residência do detido que passará a gritar pelos familiares pedindo ajuda e fazendo acusações contra os policiais militares.

Julgue o item seguinte, no que se refere aos procedimentos básicos na atividade policial militar e técnicas usuais.

Não deve ser facilitado à comunidade o acesso aos serviços da Polícia Militar, seja pelo telefone ou pelo local de estacionamento da patrulha, como também não devem ser divulgados os endereços das unidades policiais militares, sob pena de inibir a ação policial militar.