Considere a seguinte situação hipotética.

Um sargento da PMDF recebeu de seu superior hierárquico uma ordem que claramente configurava crime de lesões corporais. Apesar de ter consciência da ilegalidade do ato praticado, o sargento cumpriu a ordem sem questioná-la, por temer represálias da parte do superior

Nessa situação, o sargento não poderia ser punido pela prática do referido crime, pois, em respeito ao princípio da hierarquia, não comete crime policial-militar que age em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico.

Se cinco cabos e um primeiro-tenente da PMDF cometerem um crime militar de autoria coletiva necessária, o primeiro-tenente deverá ser tratado como um dos cabeças do crime, mesmo que não tenha dirigido nem instigado a ação criminosa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um policial-militar está sendo processado pela prática do crime militar de deserção, sendo que, após o início do processo contra ele, foi editada uma lei que diminuiu pela metade a pena cominada a esse crime.

Nessa situação, o policial deve ser julgado pela lei vigente no momento da consumação do crime e, portanto, não pode ser beneficiado pela referida redução de pena.

O peculato, por ter a ele cominada pena mínima de um ano de detenção, é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, é da competência do Juizado Especial Criminal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um grupo do Movimento dos Sem-Teto decidiu realizar em Brasília uma reunião pacífica em uma praça cujo acesso é aberto ao público e, com antecedência, comunicou à autoridade competente a data e o local onde o grupo pretendia reunir-se. Na data prevista, logo após iniciada a reunião, um oficial da PMDF solicitou ao grupo que exibisse a autorização para o uso da praça e, como eles não tinham nenhuma autorização do governo do DF, determinou que a reunião fosse dissolvida.

Nessa situação, a ordem para que a reunião fosse dissolvida violou a Constituição da República e caracterizou abuso de autoridade.

Considere a seguinte situação hipotética.

O guitarrista de uma banda que estava se apresentando em um show arremessou contra a platéia um copo de vidro que acabou por atingir o rosto de um dos espectadores, causando-lhe um corte no supercílio.

Na situação descrita, o guitarrista praticou crime de lesão corporal dolosa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo emprestou dinheiro a seu primo Flávio para que ele comprasse uma televisão, mas ele não pagou a dívida, mesmo após uma longa e insistente cobrança. Cansado de esperar pelo pagamento, Gustavo entrou na casa de Flávio, tomou para si o aparelho de TV que ele havia comprado e deixou um bilhete dizendo: "Agora a dívida está paga".

Nessa situação, Gustavo praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Considerando que, certa vez, ao aplicar o referido golpe, Pablo verificou que a sua conduta estava sendo observada por um policial e, receoso, decidiu evadir-se antes que a vítima lhe entregasse o dinheiro, é correto afirmar que, nesse caso, houve desistência voluntária da prática do delito.

Ao aplicar o golpe descrito, Pablo comete crime de estelionato, o qual se consuma apenas no momento em que Pablo recebe o dinheiro da vítima.

O policiamento ostensivo das rodovias federais que cruzam o território do DF não pode ser realizado pela Polícia Rodoviária Federal, pois essa é uma competência exclusiva da PMDF.