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Julgue o item subseqüente, relativo à parte geral do Código Penal.
Caracteriza-se o arrependimento eficaz quando o agente, tendo já esgotado todo o processo executório do delito, desenvolve determinada atividade que impede a produção do resultado.
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No que tange ao estado de sítio previsto na Constituição da República, julgue o item subseqüente.
Com a decretação do estado de sítio, todas as garantias constitucionais previstas na Constituição podem ser suspensas pelo ministro da Justiça.
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Adalberto, que é major da PMDF, integra o time de futebol do clube da PM em Brasília. Em março de 2002, durante uma partida de futebol na sede do clube campestre da PMDF, Adalberto foi vítima de ofensa racista proferida por Marcelo, jogador da equipe adversária e sargento da PMDF, na presença dos demais jogadores. Após o jogo, Adalberto registrou ocorrência policial na delegacia de polícia, por não estar em serviço no momento do fato relatado. Acusado por crime de racismo, Marcelo deverá ir a julgamento.
Com relação a essa situação hipotética e com base na Constituição da República, julgue o item que se segue.
Os crimes de racismo serão excepcionalmente julgados por tribunal de exceção, assegurados no processo judicial os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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