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Foram encontradas 60 questões.

1168048 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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De acordo com a Lei nº 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Esta variedade de violência contra a mulher constitui
 

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1168047 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles
 

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1168046 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que
 

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1168045 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto que é direito dos pais ou responsáveis
 

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1168044 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência devem ser
 

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1168043 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até
 

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1168042 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
 

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1168041 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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A LDB estabelece que a verificação do rendimento escolar observará o critério de
 

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1168040 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base, dentre outros, no seguinte princípio:
 

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1168039 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: PM-MG
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Em relação à ética na Administração Pública, a Constituição Federal brasileira estabelece que a Administração Pública direta ou indireta obedecerá, dentre outros, aos princípios de
 

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