Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar tem caráter de instrução provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:

Para os Membros do Superior Tribunal Militar, órgão máximo da Justiça Militar, a forma de tratamento utilizada no Ofício interno ou externo é:

De acordo com as instruções gerais para a elaboração do Ofício, analise as afirmativas abaixo.

I. é adotada uma numeração, seguindo a ordem natural dos números inteiros, iniciada a 1º de janeiro de cada ano e encerrada a 31 de dezembro.

II. digitado na metade de uma folha de papel formato A-4 (21cm x 29,7cm), obedece a espaços simples entre os itens do cabeçalho.

III. é digitado em fonte Times New Roman, tamanho 12, recuo do parágrafo de 3,0cm à esquerda à margem do texto, espacejamento simples.

IV. digitado numa folha de papel formato A-4 (21cm x 29,7cm) terá dezesseis centímetros de largura, fonte Times New Roman, tamanho 12, com recuo do parágrafo de 6,0cm e espacejamento de 1,5 linhas.

Está (ão) correta(s) a(s) afirmativa (s):

Leia o Memorando abaixo que solicita o remanejamento de área dos policiais pré-candidatos nas eleições 2020. De acordo com a Portaria nº004, o modelo de Memorando, na forma do anexo único, visa a unificação no âmbito da Polícia Militar da Paraíba. É correto afirmar que o documento abaixo:

É através do documento, Ofício que o militar em função de comando, direção ou chefia, comunica-se com outra autoridade para tratar de assunto de caráter administrativo. No Ofício interno, o fecho contempla:

Os documentos oficiais são sempre formais e de necessária uniformidade, isto é, obedecem às regras de forma, ao padrão de linguagem e à formalidade de tratamento. Sobre o documento, Parte, é correto afirmar que:

I. a forma de tratamento usada é Vossa Senhoria.

II. o texto deve ser claro, conciso, e conter os dados capazes de identificar as pessoas com comentários ou opiniões pessoais.

III. quando digitado em uma folha inteira de papel ofício, os espaços verticais serão os mesmos do Requerimento.

IV. os parágrafos devem ser numerados, a exceção do primeiro.

Está (ão) correta(s), apenas:

Leia as afirmativas em relação a finalidade, forma e estrutura do Requerimento.

I. Impossibilita a continuação do texto em outras folhas enumeradas, por isso, deve conter um texto curto facilitando a difusão através de meio eletrônico.

II. Compreende um mínimo de dois itens, podendo conter mais, conforme a necessidade da exposição.

III. Solicita a autoridade competente concessão, regulamentação ou reconhecimento de direito previsto em legislação vigente.

Está (ão) correta(s) a(s) afirmativa (s):

Os Policiais Militares e os servidores civis lotados na PMPB, ao redigirem um Requerimento, devem observar no primeiro campo:

I. o alinhamento do brasão à esquerda, tamanho 1,5cm de altura e de largura.

II. o nome do requerente, posto ou graduação, endereço e a matrícula.

III. o vocativo da autoridade destinatária, a unidade, subunidade e local de serviço.

IV. a classificação do Requerimento, alinhado à esquerda do timbre.

V. o protocolo de recebimento, alinhado à esquerda da classificação do Requerimento.

Estão corretas apenas:

São funções da Polícia Militar previstas na Constituição Federal de 1988:

A Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre a manifestação do pensamento, contudo fica proibido o(a):