O agente que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode responder pelo delito de:

O crime de homicídio será processado e julgado por meio de ação penal:

“O Direito Penal possui natureza subsidiária, de modo que só deve ser acionado quando outros ramos do Direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos”. O texto acima traz a definição do princípio da:

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), é correto afirmar que configuram medidas protetivas de urgência, possíveis de serem imediatamente aplicadas pelo Juiz ao agressor:

I- Divórcio e divisão de bens do casal.

II - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

III - Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos, apenas:

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é conduta que configura:

Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:

Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da conduta, o sujeito que agiu em:

Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente inimputáveis os menores de:

Segundo a CF/88, nos termos da lei, a prática do racismo constitui:

Tendo em vista o que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO: