Para fazer policiamento comunitário, se faz necessário entender o que caracteriza uma COMUNIDADE. A alternativa que aponta, CORRETAMENTE, essas características é:

O crime de aborto pode decorrer das condutas abaixo, EXCETO:

Encontra-se amparado por causa de exclusão de ilicitude, o agente que pratica o fato definido como crime, nas seguintes condições, EXCETO:

Um policial militar durante uma blitz, determina a um motociclista suspeito que se identifique, diante da recusa e tentativa de fuga, dispara sua arma de fogo e mata-o. No que se refere à conduta do policial é CORRETO afirmar que este:

São proibidas no sistema jurídico brasileiro as seguintes penas, EXCETO:

O Policiamento Ostensivo, por ser uma atividade facilmente identificada pela farda, exige atenção e atuação ativas de seus executores, de forma a proporcionar o desestímulo ao cometimento de atos anti-sociais, pela atuação preventiva e repressiva. O princípio de policiamento ostensivo ao qual se enquadra, CORRETAMENTE, esta asserção é:

Leia o TEXTO, abaixo, para responder a questão.

“O governo não controla a PF”

(Trechos de entrevista concedida pelo Ministro Tarso Genro à Revista ISTO É)

(...)

ISTO É – A Ordem dos Advogados do Brasil tem criticado as prisões espalhafatosas da PF e até o cerceamento do direito de defesa.

Tarso Genro – Se existem alguns excessos em relação a isso, têm que ser corrigidos. Inclusive algum nível de ostentação. Neste momento estou negociando com a OAB para que façam críticas sobre as operações da PF para que possamos fazer as correções pertinentes. A OAB faz três tipos de críticas. Primeiro, no tempo de demora no acesso aos acusados. Segundo, a forma com que as prisões são feitas, com algemas inclusive. Terceiro, a maneira com que os presos são conduzidos, que os coloca numa situação de humilhação. Acho que essa preocupação é muito bem-vinda, pois agora o governo federal pode orientar os governos estaduais a comprar novas viaturas policiais mais adequadas para esse tipo de recolhimento.(...)

(...)

ISTO É – E as algemas, vão acabar para atender às queixas dos advogados do Zuleido Veras e do exgovernador Reinaldo Tavares?

Tarso Genro – Não! O problema das algemas é uma questão muito séria, embora às vezes seja tratada com uma certa irreverência. Até porque as algemas constituem um símbolo. Um ato de detenção tem que produzir duas garantias de segurança: do prisioneiro e do policial. O que a PF alega para usar algemas em todo o mundo? Que é imprevisível a reação de uma pessoa que está sendo aprisionada, mesmo que essa pessoa seja equilibrada. Às vezes a reação das pessoas cultas pode ser até mais chocante. Um desembargador que é algemado num avião, não o é porque vai atacar o guarda, mas porque pode pular num ato de desespero. Nos EUA, recentemente, um juiz determinou que se retirassem as algemas de um prisioneiro e ele conseguiu pegar o revólver de uma policial e matou algumas pessoas. Portanto, o ideal é que fossem algemadas somente as pessoas violentas, mas é possível exigir do agente que ele corra esse risco? Não conheço nada mais seguro para todos do que as algemas.

(...)

Revista ISTO É – Editora Três – 30 de maio de 2007 – Nº 1961 – Ano 30

Assinale a alternativa em que a palavra destacada desempenha a mesma função sintática da palavra “algemas” em: “... as algemas constituem um símbolo.”

Cada policial passa a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade. O(s) princípio(s) ao(s) qual(is) se refere(m) o enunciado acima é (são):

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis:

São direitos constitucionais do preso, EXCETO: