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A Lei n° 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Segundo o mencionado diploma legal, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O crime citado prevê as seguintes penas:
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Com relação ao Microsoft Internet Explorer versão 8, correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
1) Feed
2) Complemento
3) Cookie
4) Histórico
5) Pop-up
( ) Pequeno arquivo deixado pelo site em nosso computador. Traz, normalmente, informações sobre nossa navegação, preferências e cliques.
( ) Lista de sites visitados.
( ) Janela extra que abre no navegador ao se visitar uma página web ou acessar uma hiperligação específica.
( ) Formato de dados usado em formas de comunicação com conteúdo atualizado frequentemente, como sites (sítios) de notícias ou blogs.
( ) Usado para interagir com conteúdo da web, como jogos e vídeos. Exemplos: Flash, Quicktime e Silverlight.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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São funções do “Policial Comunitário”, EXCETO:
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Com relação à “Deserção de Oficial”, prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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Pior ainda: as “coisas de mulher” parecem imutáveis na cabeça dos homens. Até hoje metade deles acredita que mulher não sente necessidade de sexo. Eles devem achar que não temos prazer com isso, afinal. Temos, sim, dependendo de quão libertas somos e da qualidade dos nossos parceiros.
Sobre aspectos sintáticos do trecho acima, é correto afirmar que:
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O crescimento populacional e o processo de urbanização acelerada no Brasil vêm contribuindo para um aumento cada vez maior do consumo de energia. Em 2012 e nos primeiros meses de 2013, vários blecautes em estados brasileiros levaram o governo a pensar medidas para resolver o problema do consumo de energia do país. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
1) O projeto para a construção da represa e usina de Belo Monte, no Rio Xingu, foi resultado de uma reivindicação dos povos indígenas da região para melhorar o abastecimento de água e energia em suas comunidades.
2) Como exemplo da precariedade no fornecimento de energia do país, pode-se citar o Estado de Roraima, que possui eletricidade importada da Venezuela.
3) A Renova Energia inaugurou em 2013 a operação de sua primeira usina solar, ampliando o horizonte de possibilidades de captação e distribuição de energia no Brasil.
Está(ão) correta(s), apenas:
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Em setembro de 2013, a bióloga brasileira Ana Paula Maciel foi detida enquanto estava a bordo de um navio da ONG ambiental Greenpeace. A prisão foi decretada pelo governo russo e reflete a hostilidade de boa parte dos governos com relação à política de preservação ambiental. O estopim que levou à prisão da brasileira e de outros membros da ONG foi:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Com relação aos “Direitos Políticos” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)
Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. O crime em questão prevê as seguintes penas:
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Analise as proposições abaixo, a respeito da produção de provas no processo penal.
1) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
2) O exame de corpo de delito só poderá ser realizado durante o dia e mediante autorização judicial.
3) Se o interrogado negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas.
4) O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Estão corretas, apenas:
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