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A infração penal prevista no Código Penal Militar, sem correspondência no Código Penal Comum, especifica e funcional do ocupante do cargo militar, que lesiona bens ou interesses das instituições militares no aspecto particular da disciplina, da hierarquia, do serviço e do dever militar, traduz a definição doutrinária de:
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O vírus é um programa malicioso que objetiva basicamente o ataque e a replicação automática, que podem ocorrer de várias formas , como por mensagens indevidas, perda de dados, erros ou lentidão de programas, entre outros. Sobre o assunto, é correto afirmar que "Vírus de Macro":
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A máxima de que "não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal" traduz o princípio penal da:
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Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), é correto afirmar que:
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDisposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 ao 183 )
A vítima W teve seu aparelho celular subtraído por dois homens, mediante violência contra ela, dentro do ônibus, quando voltava para casa do trabalho. Nesse caso, os agentes respondem por:
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O ANJO DA NOITE
O guarda-noturno caminha com delicadeza, para não assustar, para não acordar ninguém. Lá vão seus passos vagarosos, cadenciados, cosendo a sua sombra com a pedra da calçada.
Vagos rumores de bondes, de ônibus, os últimos veículos, já sonolentos, que vão e voltam quase vazios. O guarda-noturno, que passa rente às casas, pode ouvir ainda a música de algum rádio, o choro de alguma criança, um resto de conversa, alguma risada. Mas vai andando. A noite é serena, a rua está em paz, o luar põe uma névoa azulada nos jardins, nos terraços, nas fachadas: o guarda noturno para e contempla.
A noite, o mundo é bonito, como se não houvesse desacordos, aflições, ameaças. Mesmo os doentes, parece que são mais felizes: esperam dormir um pouco à suavidade da sombra e do silêncio. Há muitos sonhos em cada casa. É bom ter uma casa, dormir, sonhar. O gato retardatário que volta apressado, com certo ar de culpa, num pulo exato galga o muro e desaparece; ele também tem o seu cantinho para descansar. O mundo podia ser tranquilo. As criaturas podiam ser amáveis. No entanto, ele mesmo, o guarda-noturno, traz um bom revólver no bolso, para defender uma rua ...
E se um pequeno rumor chega ao seu ouvido e um vulto parece apontar da esquina, o guarda-noturno torna a trilhar longamente, como quem vai soprando um longo colar de contas de vidro.
E recomeça a andar, passo a passo, firme e cauteloso, dissipando ladrões e fantasmas. É a hora muito profunda em que os insetos do jardim estão completamente extasiados, ao perfume da gardênia e a brancura da lua. E as pessoas adormecidas sentem, dentro de seus sonhos, que o guarda noturno está tomando conta da noite, a vagar pelas ruas, anjo sem asas, porém armado.
(MElRELES,Cecilia.Quadrante2.Inwww.gotasdeliteraturabrasileira.blogspot.com)
Observando-se os verbos empregados no texto, quanto à forma e ao sentido, está correto afirmar que:
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Em um crime praticado por militares, o agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes:
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Analise a tabela a seguir:

Fonte: INCRA. Sistema Nacional de Cadastro Rural (2012).
A partir da leitura da tabela e do conhecimento sobre os principais aspectos da geografia agrária brasileira, pode-se afirmar que:
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O Decreto nº 8.336/1982, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, prevê (I) o elogio, (II) as dispensas do serviço e (III) a dispensa da revista, do recolher e do pernoite, nos centros de formação para alunos dos cursos de formação, como formas de:
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Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal de 19880(a):
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