A respeito dos órgãos de apoio, marque a alternativa CORRETA:

O Estado-Maior Geral – EMG, é o principal órgão de assessoramento do Comandante Geral, tem a seguinte composição:

A Polícia Militar de Rondônia tem a seguinte estrutura geral:

O julgamento de um Pedido de Reconsideração de Ato ocorreu 06/02/2018. A publicação desse julgamento se deu em 07/02/2018. O acusado foi intimado da decisão em 09/02/2018 (sexta-feira). No dia 12/02/2018 foi decretado ponto facultativo (não houve expediente administrativo na Corporação Policial Militar). O dia 13/02/2018 foi feriado. No dia 14/02/2018 (quarta-feira), o expediente transcorreu normalmente, no horário da tarde, por determinação do Governador do Estado. Com base nestas informações, caso o acusado queira recorrer administrativamente contra a decisão de seu primeiro recurso, até que dia poderá interpor o recurso administrativo disciplinar cabível?

Segundo o RDPM, das autoridades abaixo, aquela que não consta do rol objetiva e expressamente autorizado para aplicar punições disciplinares a policiais militares da inatividade, é:

Para se conceder o cancelamento de punição, o requerente deve satisfazer algumas exigências. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

Determinado policial militar respondeu a PADS cujo julgamento confirmou a imputação inicialmente feita. Sabe-se que o julgamento foi datado de 19/02/2018. A publicação do julgamento se deu em 20/02/2018. O acusado foi intimado da decisão em 23/02/2018 (sexta-feira). Sabendo que o mês de fevereiro foi de 28 dias, e que o acusado interpôs, no último dia possível, o recurso administrativo disciplinar competente contra a decisão, é possível afirmar que:

Uma Praça Policial Militar que tenha sido incluído na PMRO em 10/03/2008, tenha sido punido com 01 (um) dia de prisão em 08/08/2012, por fato praticado em junho de 2012, e tenha sido punido com repreensão em 20/07/2017, por fato praticado em fevereiro de 2017, terá, hoje, quantos pontos positivos?

O PM ‘X’ praticou, em 31/07/2014, possível transgressão disciplinar. Em 04/08/2014, o fato chegou ao conhecimento da autoridade disciplinar competente por meio de uma parte disciplinar. Em 14/08/2014 a autoridade disciplinar restituiu a parte disciplinar à origem para complementação de dados. Em 01/09/2014 a parte disciplinar novamente chegou às mãos da autoridade disciplinar competente que determinou a instauração de sindicância regular por considerar que o fato, autoria e circunstâncias ainda não tinham ficado bem esclarecidos. Em 10/10/2014 a solução da sindicância foi homologada e instruiu um Processo Apuratório Disciplinar Sumário (PADS), instaurado em 17/10/2014 em desfavor do PM “X”. Após a instauração do PADS não se tem notícia de qualquer causa suspensiva e nem interruptiva do prazo prescricional da ação disciplinar, como também não houve julgamento do processo. Com base nestas informações é possível afirmar que:

Com base nas prescrições estabelecidas no RDPM e analisando o contexto das hipóteses descritas abaixo, em qual delas não se pode afirmar que houve a circunstância agravante da reincidência: