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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. São princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
I. Igualdade e dignidade humanas e a vedação absoluta à discriminação de qualquer espécie, seja em razão de raça, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
II. O direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e a expressa proibição à escravidão, ao tráfico de escravos ou servidão.
III. A proibição à tortura, ao tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante e o princípio do juiz natural.
IV. O direito ao repouso e ao lazer; direito à instrução e à vida cultural.
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Conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) sobre Crime, assinale a alternativa INCORRETA:
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Todo Policial Militar, deve saber que as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Assim, conforme dispõe os artigos 301, 302 e 303 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA:
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Sendo o policiamento ostensivo a pé uma das modalidades de policiamento mais associadas à filosofia de Polícia Comunitária, tendo como referência o POP nº 102 (Policiamento ostensivo a pé) assinale a alternativa CORRETA:
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Considerando as Técnicas de Busca Pessoal e Abordagens previstas nos Capítulos IV e VI do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, assinale a alternativa CORRETA:
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Sobre a evolução histórica dos direitos humanos, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, assinale a alternativa CORRETA:
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Com base no capítulo III do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva, preencha as lacunas com os conceitos táticos correspondentes e assinale a alternativa CORRETA:
Ao iniciar o atendimento da ocorrência o Policial Militar deve identificar os pontos, locais ou situações no ambiente onde existe a maior probabilidade de surgir uma ameaça física contra ele. A identificação do é fundamental para o Policial Militar decidir aonde ir e o que fazer. Nessas situações de risco, adotar uma postura tática é essencial para ter condições de oferecer uma resposta imediata a uma agressão física. Para tanto a PMSC adota as seguintes posturas táticas - , e . A postura tática do policial exige ainda um comportamento disciplinado de controle de armas baseado em três princípios: onde a arma sempre acompanha o olhar do policial; que consiste na perda da visão periférica, devendo o policial manter os dois olhos abertos; e, que corresponde a desviar a arma de pessoas não suspeitas ou de outros policiais.
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Jaime estava voltando do trabalho quando se deparou com Joana, sua ex-esposa conversando com seu vizinho Zeca enquanto saiam de dentro da casa de Zeca. Com ciúmes, Jaime ficou agressivo e partiu para cima de Joana, agredindo-a com seu Tablet que estava em suas
mãos. O primeiro golpe acertou a cabeça de Joana que começou a sangrar imediatamente na altura do supercílio do olho esquerdo. Zeca intercedeu e fez com que a agressão de Jaime cessasse. Zeca explicou que estava mostrando a casa a Joana, pois a mesma tinha interesse em comprá-la, já que queria voltar a morar naquele bairro. Jaime tentou se desculpar e na presença da guarnição Joana disse que não queria representar. Todos os envolvidos se encontravam no local quando a guarnição PM chegou para atender a ocorrência. Diante
da narrativa e de acordo com o Manual de POPs da PMSC, assinale a alternativa CORRETA:
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De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:
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Segundo o livro “Polícia Comunitária, construindo segurança nas comunidades”, assinale a alternativa INCORRETA em relação às colunas ou eixos estruturantes da filosofia de Polícia Comunitária:
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