Um policial militar foi acusado de praticar crime doloso contra civil. Considerando-se as disposições previstas na Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar, é correto afirmar que o policial será submetido a julgamento

Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com relação às Forças Armadas, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com relação aos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime militar que possui causa de aumento de pena se o fato é praticado diante da tropa ou em público.

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que nos crimes dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas, em serviço ou atuando em razão da função, contra civil, praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República, serão da competência

Segundo o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa,

Conforme estabelece a Lei nº 8.429/92, na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. Nesse sentido, a referida lei dispõe que a decretação de indisponibilidade

Arnold é policial militar e foi processado criminalmente por um delito que também é um ilícito administrativo. Nessa situação hipotética, considerando as responsabilidades do policial militar, é correto afirmar que Arnold

A respeito da defesa de servidor público acusado em processo administrativo disciplinar, que não seja por falta grave, pode-se, corretamente, afirmar que