No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem qualquer avaria.

A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)

No âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, foram admitidos João, Pedro e Maria. João era servidor público estadual inativo e foi nomeado para ocupar cargo em comissão. Pedro foi contratado em caráter temporário. Por fim, Maria, servidora pública estadual ativa, foi nomeada para o exercício de uma função de confiança. Tão logo as nomeações foram realizadas, o Secretário consultou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de que a legalidade dos atos fosse apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) para fins de registro.

Foi corretamente esclarecido ao Secretário que o TCEA

A autoridade administrativa competente, ao apreciar determinada situação concreta submetida à sua apreciação, interpretou o Art. X da Constituição da República. Na ocasião, à luz da situação concreta e das nuances da realidade, decidiu, entre os significados possíveis, aquele que deveria atribuir ao significante interpretado, isto após resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentaram no curso do processo de interpretação.

Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que

O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando a tarifa a ser cobrada na exploração do serviço local de gás canalizado, o que gerou muitas críticas. Algumas dessas críticas redundaram em medidas judiciais que desautorizaram a sua aplicação, o que levou o Governador do Estado a solicitar que sua assessoria analisasse a possibilidade de a questão ser submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, de modo que sua constitucionalidade fosse reconhecida.

Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é

Após uma longa guerra civil no País Sigma, as forças revolucionárias lograram depor o governo constituído e outorgaram uma Constituição. Essa nova ordem constitucional tinha duas características bem definidas: em primeiro lugar, buscou sedimentar a ideologia das forças revolucionárias, negando legitimidade e licitude a qualquer outra que despontasse no ambiente sociopolítico; em segundo lugar, buscou assegurar a continuidade do poder da pequena aristocracia que conduziu o processo revolucionário, legitimando todos os seus atos.

É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como

O novo cartão de crédito de Renato tem vencimento no primeiro dia de cada mês e cobra 10% de juros por cada mês de atraso no pagamento. Renato fez, em fevereiro, sua primeira compra que teve valor de 1600 reais. No primeiro dia de março ele nada pode pagar e também não fez novas compras. No primeiro dia de abril Renato pagou 900 reais e no primeiro dia do mês seguinte liquidou sua dívida.

O valor que Renato pagou em seu último pagamento foi de:

Os soldados Lauro, Mário, Paulo, Renato, Sílvio e Túlio devem ser separados em duas equipes, uma com quatro pessoas e outra com as restantes para investigar, separadamente, duas ocorrências diferentes. Por serem os mais experientes, Mário e Renato devem ficar em equipes diferentes e os novatos Lauro e Túlio devem ficar na mesma equipe.

O número de maneiras diferentes em que essas equipes podem ser formadas é:

Uma fábrica de produtos químicos vende um desinfetante concentrado em barris de 6 galões. Uma distribuidora compra esse desinfetante e transfere todo o conteúdo de cada barril para embalagens de 300 cm3. Considere que 1 galão seja equivalente a 3,7 litros.

O número de embalagens que o conteúdo de 1 barril consegue encher é:

Jorge possui uma gaveta com 8 cédulas de R$ 50, 10 cédulas de R$ 20 e 10 cédulas de R$ 2. Não há outras cédulas na gaveta. Ele deseja fazer um pagamento de R$ 182 utilizando somente cédulas da sua gaveta.

O menor número de cédulas que Jorge precisa reunir para fazer esse pagamento é:

Um número é tal que acrescido de sua terça parte fica igual ao maior múltiplo de 7 que é menor que 100.

A parte inteira desse número é: