Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Matheus foi abordado, enquanto caminhava na Rua Alfa, em Palmas/TO, por parte de um policial militar, o qual logrou encontrar, em sua cintura, uma pistola, calibre nove milímetros, devidamente municiada. Para evitar a prisão flagrancial, Matheus ofereceu três mil reais ao agente da lei, mas não foi atendido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus, para além do delito previsto no Estatuto do Desarmamento, responderá pelo crime de corrupção

A respeito do clima, da hidrografia e do balanço hídrico no Tocantins, analise as afirmativas a seguir.

I. O estado do Tocantins apresenta clima tropical semiúmido, típico da região central do Brasil, com alternância entre estação seca e chuvosa.

II. Seu território é atravessado pelos rios Tocantins e Araguaia, que compõem uma bacia hidrográfica de grande relevância e totalmente nacional.

III. A análise do balanço hídrico e da variação espacial e temporal da água disponível é fundamental para orientar políticas de gestão urbana, agrícola e ambiental.

Está correto o que se afirma em

O estado do Tocantins registrou um crescimento expressivo no agronegócio em 2024, alcançando recordes no abate de bovinos e na produção de ovos. O levantamento, consolidado na Pesquisa Trimestral do Abate, Leite e Ovos do Brasil, mostra que o estado segue em expansão econômica, impulsionado pelo suporte ao setor produtivo por parte do Governo com investimentos em infraestrutura e logística.

Adaptado de https://www.to.gov.br/secom/noticias

Considerando o trecho, assinale a afirmativa que indica corretamente ações em infraestrutura e logística adequadas para sustentar e ampliar o crescimento econômico citado.

O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é possível citar como uma de suas manifestações o deferimento de licenças e autorizações é o

Após aprovação em concurso público, Firmino foi investido como membro da polícia militar de certo Estado da Federação. No exercício de suas atividades funcionais ele praticou ato administrativo que extrapolou as respectivas atribuições delimitadas em lei.

Considerando os aspectos atinentes à teoria do abuso do poder, é correto afirmar que o ato praticado por Firmino em tais circunstâncias

Sobre as principais cidades e regiões do Estado do Tocantins, considerando seus aspectos econômicos, políticos e de desenvolvimento, assinale a afirmativa correta.

O Estado do Tocantins foi criado por meio do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT) da Constituição Federal de 1988: Fica criado o Estado do Tocantins, com os limites que atualmente tem a parte norte do Estado de Goiás.

A DCT também determinou medidas de transição, como:

I. A realização das primeiras eleições estaduais para Tocantins.

II. A designação de uma das cidades do Tocantins como capital provisória.

III. O custeio goiano das despesas iniciais para montar o governo do novo Estado, uma vez que este ainda não dispunha de orçamento próprio.

Está correto o que afirma em

O estado do Tocantins encontra-se na zona de transição geográfica entre o cerrado e a floresta amazônica. Dos cinco grandes tipos de vegetação que cobrem o país, Tocantins apresenta duas: a Floresta Amazônica de terra firme - Bioma Amazônia e a Savana - Bioma Cerrado. O Bioma Amazônia ocupa 9% do território do estado do Tocantins e o Bioma Cerrado 91% do território.

Adaptado de IBGE, 2004.

Com base na descrição anterior, é correto afirmar que a vegetação predominante no estado do Tocantins é a do tipo

João foi eleito Prefeito do Município Alfa e logo após a posse decidiu convidar Pedro, seu amigo de infância e destacado profissional da área de tecnologia da informação, para chefiar essa área no âmbito do Poder Executivo de Alfa.

Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de Pedro ser nomeado diretamente por ele para ocupar um cargo público, foi-lhe corretamente esclarecido que

João, com dezenove anos de idade, após iniciar o serviço militar obrigatório como praça do exército, foi convidado pelo Presidente do Partido Político Alfa a iniciar sua carreira política, concorrendo ao cargo eletivo de vereador no mesmo ano. Acresça-se que João ainda não tinha se alistado como eleitor e a eleição seria realizada dois meses antes do término do referido serviço militar.

Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente que