Prova Completa: Perito Criminal - Química (Polícia Científica-PE - CESPE / CEBRASPE

1036088 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Médico-Legista
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Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
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Perito Criminal - Ciência da Computação
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Perito Criminal - Ciências Contábeis
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Perito Criminal - Engenharia Mecânica
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Física
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Perito Criminal - Medicina Veterinária
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Criminal - Química
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal

Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal, assinale a opção correta.

A

Nos crimes que se processem mediante ação penal que exija representação, esta será retratável mesmo após o recebimento da denúncia.

B

Cônjuge, ascendente, descendente ou irmã(o) tem o direito de oferecer a queixa e prosseguir na ação penal privada em caso de morte do ofendido.

C

Tanto a renúncia quanto o perdão, institutos que se estendem aos corréus e extinguem a punibilidade, independentemente de aceite, são atos unilaterais de desistência do ofendido em relação à ação penal privada.

D

Admite-se ação penal privada subsidiária da pública no caso de o Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento do IP ou deixar de oferecer denúncia no prazo legal.

E

Em se tratando de ação penal pública condicionada, qualquer cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público para a propositura da ação penal, fornecendo-lhe informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

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1036087 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Perito Criminal - Física
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Perito Criminal - Química
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Desenvolvimento: diligências e providências
Encerramento do Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A

Concluída a perícia do local do crime, o delegado deve restituir ao respectivo proprietário os instrumentos do crime e os demais objetos apreendidos.

B

O IP, um procedimento administrativo preparatório que tem por finalidade apurar os indícios de autoria e materialidade, é indispensável para o início da ação penal pelo Ministério Público.

C

Em razão do interesse da sociedade pelo esclarecimento dos fatos criminosos, as investigações policiais são sempre públicas.

D

Por ser o IP um procedimento extrajudicial, anterior ao início da ação penal, não há previsão legal de se observarem os princípios do contraditório e da ampla defesa nessa fase investigativa.

E

O relatório de IP que concluir pela ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações deverá ser arquivado pelo delegado.

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1036086 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

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1036085 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

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1036084 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Espaço
Das Provas
Meios probatórios excepcionais
Procedimento Penal
Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Em relação ao direito processual penal, assinale a opção correta.

A

De acordo com o procedimento especial de apuração dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos contra a administração pública, previsto no CPP, recebida a denúncia e cumprida a citação, o juiz notificará o acusado para responder a acusação por escrito, dentro do prazo legal.

B

A interceptação telefônica será determinada pelo juiz na hipótese de o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.

C

A decisão que autoriza a interceptação telefônica deve ser fundamentada, indicando a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo legal nem ser prorrogada, sob pena de nulidade.

D

A lei processual penal brasileira adota o princípio da absoluta territorialidade em relação a sua aplicação no espaço: não cabe adotar lei processual de país estrangeiro no cumprimento de atos processuais no território nacional.

E

A lei processual penal não admite o uso da analogia ou da interpretação extensiva, em estrita observância ao princípio da legalidade.

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1036079 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia

Considerando-se que o perito criminal Martim, durante sua oitiva em inquérito policial que apura um crime de homicídio, tenha omitido informações relevantes a respeito do laudo pericial que elaborou, é correto afirmar que

A

a finalidade de se obter prova destinada a produzir efeito em processo penal é elementar do tipo penal praticado por Martim.

B

estará caracterizado o crime de corrupção ativa caso o autor do fato tenha oferecido dinheiro a Martim para omitir as informações no laudo pericial.

C

o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, Martim se retratar e declarar a verdade a respeito do laudo pericial.

D

a conduta de Martim caracteriza o crime de fraude processual, porque, com suas omissões, tentou induzir a erro o delegado de polícia.

E

E estará caracterizado o crime de favorecimento pessoal caso a conduta de Martim colabore para que o autor do fato não seja indiciado pela autoridade policial.

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1036078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

Considere que José tenha subtraído dinheiro de Manoel, após lhe impossibilitar a resistência. Nessa situação hipotética, fica caracterizada a causa de aumento de pena se José tiver cometido o crime

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1036075 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidade
Teoria Geral do CrimeErroErro de Proibição

Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.

A

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

B

É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.

D

A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.

E

É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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1036074 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
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Orgão: Polícia Científica-PE

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Qualificada

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

A

A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.

B

O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.

C

O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

D

A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.

E

O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

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1036072 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.

B

O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.

C

A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.

D

A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.

E

O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.