A Corregedoria da Polícia Científica do Paraná é o órgão técnico com autonomia e atuação em todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei, padronizar os procedimentos de Polícia Científica e de processos e procedimentos administrativos, realizar correições, fiscalizações e garantir a preservação dos princípios da ética, conduta, hierarquia e disciplina no âmbito da Polícia Científica do Paraná.

Com base na informação acima e na Lei Estadual 21.117/2022 (Lei Orgânica da Polícia Científica do Paraná), assinale a alternativa que não contém atribuição da Corregedoria da Polícia Científica do Paraná.

Sobre hierarquia e disciplina policial, assinale a alternativa correta.

Remoção é o deslocamento do servidor ex officio ou a pedido, no âmbito da Polícia Científica, com ou sem mudança de localidade, e tem como objetivo principal atender à necessidade do serviço e assegurar o efetivo de pessoal necessário à eficiência operacional e administrativa.

Com base na Lei Complementar Estadual n° 258/2023 (Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Paraná), assinale a alternativa correta sobre remoção.

Sobre as infrações ético-disciplinares e as suas sanções, assinale a alternativa correta.

Lei Estadual nº 20.866 - 09 de dezembro de 2021 (Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Paraná) institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social do Estado, da União e dos Municípios, em articulação com a sociedade, observada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa incorreta.

Sobre as disposições preliminares e normas gerais dos processos administrativos do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta, com base na Lei Estadual n° 20.656/2021.

Sobre as férias do servidor, conforme Lei Estadual 6174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Paraná), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta um direito e prerrogativa comum aos policiais científicos.

O Sistema Paraná Inteligência Artificial (PIA) é uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná, no Brasil, que visa promover o uso da inteligência artificial para melhorar os serviços públicos, aumentar a eficiência governamental e impulsionar o desenvolvimento econômico. O PIA busca aplicar tecnologias de IA em diversas áreas, como saúde, segurança pública, educação, gestão ambiental e administração pública. Sobre Inteligência Artificial é correto afirmar que:

Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública) regula o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), após inclusão pela Lei Federal 14.531/2023. Sobre o Pró-vida, com base na legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. O Pró-Vida produzirá diretrizes direcionadas à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio.

II. A prevenção primária institucional da violência autoprovocada destina-se a todos os profissionais da segurança pública e defesa social.

III. A prevenção secundária destina-se aos profissionais de segurança pública e defesa social que já se encontram em situação de risco de prática de violência autoprovocada.

IV. A prevenção terciária destina-se aos cuidados dos profissionais de segurança pública e defesa social que tenham comunicado ideação suicida ou que tenham histórico de violência autoprovocada.

V. Os mecanismos de proteção e de valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social quanto à proteção, à promoção e à defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social observará zelo pela adequação, pela manutenção e pela permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como garantia de instalações dignas em todas as instituições, com ênfase nas condições de segurança, de higiene, de saúde e de ambiente de trabalho.

Estão corretas as afirmativas: