Questões do Concurso Polícia Científica-SC - FEPESE

4051059 Ano: 2026
Disciplina: Criminalística
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
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Legislação

Analisando a interface entre a investigação técnica de acidentes e a investigação judicial e suas diferenças, é correto afirmar que:

A

O processo judicial tem natureza eminentemente preventiva, voltando-se à reconstrução de fatos passados com o objetivo principal de orientar condutas futuras e evitar a repetição de eventos semelhantes.

B

O inquérito policial possui natureza administrativa e emprega metodologia análoga à investigação de acidentes aeronáuticos, orientando-se pela identificação de fatores contribuintes e pela mitigação de riscos futuros.

C

O procedimento judicial ou administrativo voltado a determinar culpa ou responsabilidade deve ter resultado diverso da investigação de acidente aeronáutico no que se refere aos fatores contribuintes, sob pena de produzirem os mesmos resultados.

D

O material produzido na investigação SIPAER é elaborado segundo lógica própria, de natureza técnica e preventiva, não se submetendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

E

A confidencialidade das contribuições voluntárias e a falta de limitação do seu uso em processos judiciais são dispensáveis para que os operadores da aviação continuem a reportar situações de insegurança ocorridas no dia a dia da aviação e, assim, colaborem para um espaço aéreo mais seguro.

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4051058 Ano: 2026
Disciplina: Criminalística
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
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Cadeia de Custódia

No âmbito da investigação de acidentes aeronáuticos, quanto à cadeia de custódia das evidências, é correto afirmar que:

A

Possui finalidade exclusivamente jurídica, não sendo relevante para a investigação técnica.

B

Aplica-se apenas a gravadores de voo, não abrangendo demais destroços.

C

A rastreabilidade das evidências é dispensável quando estas se destinam apenas à prevenção de acidentes.

D

Deve observar integralmente as regras do CPP, sob pena de nulidade do relatório final de acidente.

E

A cadeia de custódia corresponde a procedimentos destinados a assegurar a rastreabilidade e a integridade das evidências aeronáuticas ao longo da investigação técnica.

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4051057 Ano: 2026
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
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Toxicologia

A autópsia pode contribuir para a identificação de substâncias vedadas. Tripulantes do transporte público submetem-se ao RBAC 120.
Assinale a alternativa correta a respeito deste regulamento.

A

Considera substância psicoativa como o álcool e aquelas definidas em portaria específica do Ministério da Saúde.

B

O programa aplica-se exclusivamente a investigações pós-acidente, sendo obrigatória a submissão de pilotos envolvidos em acidentes a exame toxicológico.

C

O tratamento das informações relativas ao uso de substâncias psicoativas não exige confidencialidade, admitindo-se sua utilização para finalidades diversas da prevenção da segurança operacional.

D

Considerando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o piloto designado para exame toxicológico pode negar-se a se submeter, sem que isso configure evento impeditivo.

E

Evento de segurança é o nome dado ao resultado positivo para um exame toxicológico. Nesse caso, o tripulante é afastado do voo e passa a integrar o subprograma de resposta.

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4051056 Ano: 2026
Disciplina: Criminalística
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
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Locais de Crime

Conforme os protocolos definidos pelo CENIPA, criados com base no anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, é correto afirmar que:

A

Nenhuma aeronave acidentada, seus restos ou cargas podem ser vasculhados ou removidos sem autorização do Investigador-Encarregado, inclusive para salvar vidas.

B

O isolamento do local pode ser flexibilizado após o registro fotográfico inicial, sem prejuízo à investigação, por já estar assegurado o registro do estado das coisas.

C

Em razão da atribuição legal, o isolamento do local é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, não cabendo ao SIPAER ingerência técnica nesse sentido.

D

A preservação da cena visa, principalmente, manter a integridade das evidências físicas e contextuais, assegurando a confiabilidade da análise técnica, sendo admitidas apenas as alterações necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais.

E

A dispersão de fragmentos fora do ponto principal de impacto não integra o conceito de local do acidente, ficando fora da proteção e da autoridade do CENIPA.

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4051055 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Aeronáutica e Espacial
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
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Engenharia Aeronáutica

No contexto da investigação de acidentes aeronáuticos, é correto afirmar que:

A

A causa contribuinte representa o encadeamento mais significativo de eventos, enquanto as causas prováveis englobam fatores latentes ou ativos que influenciaram o desfecho.

B

Os fatores contribuintes correspondem a condições, ações ou omissões que, embora presentes no contexto do acidente, não integram o nexo causal.

C

Os fatores contribuintes restringem-se às falhas ativas na operação, conforme o modelo de Reason, sendo as condições latentes tratadas como antecedentes sistêmicos.

D

A identificação dos fatores contribuintes é adequada para a definição da responsabilização penal, em razão da amplitude de seu conceito.

E

Os fatores contribuintes são condições, ações ou omissões que, isoladamente ou em conjunto, influenciaram a ocorrência do acidente, sem necessariamente constituírem a causa imediata ou principal do evento.

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4051054 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Aeronáutica e Espacial
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Engenharia Aeronáutica

Com relação aos protocolos de atuação da ICAO e do CENIPA, referentes à análise no local do acidente, é correto afirmar que:

A

Componentes mais pesados, como motores, tendem a ter um menor deslocamento na área de impacto, sendo, normalmente, os primeiros elementos encontrados na linha de trajetória.

B

Somente após uma análise detalhada do local de impacto o investigador/perito deve realizar uma análise ampla do terreno ao redor.

C

A vegetação não influencia na análise do local do acidente, já que a trajetória de voo e a extensão do impacto podem ser identificadas pela posição dos destroços.

D

A análise da distribuição dos destroços inclui a avaliação geral do campo e a verificação da presença e continuidade dos principais componentes estruturais e dos sistemas de controle de voo da aeronave.

E

A localização do último destroço visualmente identificado encerra, por definição, o campo de destroços. Sendo assim, o investigador não deve caminhar na linha de trajetória após esse último elemento.

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4051053 Ano: 2026
Disciplina: Criminalística
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Locais de Crime

Em relação ao procedimento em um local de acidente aéreo, baseado nos procedimentos propostos pela ICAO e pelo CENIPA, é correto afirmar que o registro fotográfico:

A

Deve priorizar o registro da posição original dos destroços, marcas no terreno e a distribuição da área de impacto.

B

Deve ser conduzido priorizando os componentes considerados críticos para a hipótese prévia do acidente.

C

É dispensável quando o ponto de impacto for claramente identificado, sendo suficiente a análise metalográfica dos componentes estruturais.

D

Pode tornar-se dispensável quando houver dados de gravadores, uma vez que estes permitem a reconstrução tridimensional do evento.

E

Pode ser realizado após a remoção dos destroços, mantendo pleno valor investigativo, desde que a movimentação tenha sido documentada em relatório técnico.

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4051052 Ano: 2026
Disciplina: Criminalística
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Cadeia de Custódia
Legislação

Com relação aos gravadores de voo, FDR e CVR, e sua utilização em perícias, é correto afirmar que:

A

As análises do FDR e CVR realizada com a colaboração do fabricante, ou do operador da aeronave, prescindem de revisão pela Comissão de Investigação SIPAER.

B

Para fins de controle, a leitura dos registros somente poderá ser realizada nas instalações do Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA) do CENIPA.

C

Em face do sigilo da fonte, o investigador encarregado SIPAER somente pode ter acesso aos dados dos gravadores de voo mediante autorização judicial.

D

Apesar de serem consideradas fontes SIPAER, as gravações de dados de voo não são consideradas sigilosas e são de livre uso no interesse da persecução penal.

E

A extração e a análise dos dados dos gravadores de voo constituem atribuição da investigação SIPAER, realizadas de forma prioritária, com observância de procedimentos próprios de preservação e rastreabilidade.

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4051051 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

O Estado brasileiro adotou o modelo dualista de investigação de acidentes aeronáuticos, composto por um sistema policial-judiciário e outro de investigação e prevenção.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

Em razão da precedência do SIPAER, a investigação judicial somente pode ter início após o encerramento daquela.

B

As análises, conclusões e fontes de informação da investigação SIPAER destinam-se à prevenção de acidentes e só podem ser utilizadas, como prova, em processos, mediante autorização judicial expressa.

C

A investigação policial possui precedência no acesso e na guarda dos destroços em razão da função de segurança pública e da apuração de crimes.

D

A precedência da investigação SIPAER limita-se às hipóteses em que não haja indícios de infração penal, devendo ceder diante da indisponibilidade do inquérito policial.

E

A investigação SIPAER possui natureza híbrida, exercendo funções preventivas e sancionatórias, podendo embasar processos judiciais independentemente de autorização judicial.

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4051050 Ano: 2026
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Tanatologia

Segundo o Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (ICAO), é correto afirmar que o estado responsável pela condução da investigação deverá:

A

Obter autorização judicial para a realização de autópsias e exames médicos.

B

Somente providenciar a realização de autópsia quando houver indícios de influência de fatores fisiológicos.

C

Providenciar a realização de exame de autópsia dos tripulantes por um patologista, preferencialmente com experiência em investigação de acidentes, no caso de um acidente fatal.

D

Providenciar a realização de exame médico da tripulação por um médico que tenha, necessariamente, experiência em investigação de acidentes.

E

Seguir diretrizes relativas à realização de autópsias previstas somente em sua legislação penal, já que o tratamento específico ou detalhado da matéria por parte da ICAO foge do escopo da organização.