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Foram encontradas 100 questões.

1874441 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite, realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação previstos na lei. São tipos de licitação previstos na Lei nº 8666/93 os indicados nas opções seguintes, EXCETO:

 

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1874440 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

Conforme a lei nº 8666/93, a licitação será processada e julgada, observando uma sequência de 6 (seis) procedimentos. O 3º procedimento referido na lei é o seguinte:

 

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1874439 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

Com relação às concorrências de âmbito internacional, NÃO é correto afirmar que:

 

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1874438 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

Segundo o artigo 40 da Lei nº 8666/93 o seguinte elemento NÃO consta no preâmbulo do edital:

 

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1874437 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

O processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a:

 

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1874436 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

Possui competência atribuída na Lei nº 8666/93 para examinar previamente as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes o (a):

 

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1874435 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

O processo administrativo, do procedimento licitatório devidamente autuado, protocolado e numerado, deve conter a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, além de outros. A Lei nº 8666/93 NÃO exige que integre(m) o processo:

 

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1874434 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

Na licitação em que se admite a participação de consórcios, deverão ser observadas as regras a seguir, EXCETO:

 

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1874433 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

A respeito da qualificação econômico-financeira, avalie se a Lei nº 8666/93 estabelece que:

I. A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, permitida a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.

II. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.

III. O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

IV. Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.

Os itens corretos são:

 

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1874428 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

De acordo com a Lei 8666/93, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, são documentos exigíveis para efeito de:

 

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