Na licitação para aquisição de bens, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão adotar as seguintes providências, EXCETO:

A Lei nº 13.303/16 estabelece que responde solidariamente quem houver decidido pela contratação direta de fornecedor ou de prestador de serviços que tenha causado danos aos cofres públicos, seja por dispensa de licitação ou por inviabilidade de competição, na seguinte situação:

Deverão ser observadas, nas licitações e contratos regidos pela Lei nº 13.303/16 as seguintes diretrizes, EXCETO:

“Os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”, é conceito apresentado na Lei nº 13.303/16 que se aplica para:

A lei 13.303/16 considera a existência de superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista, conforme os exemplos indicados a seguir, EXCETO:

A Lei nº 8666/93 estabelece que o edital deve, obrigatoriamente, indicar condições em relação aos pagamentos a serem efetuados aos contratados. As seguintes condições estão previstas na Lei, EXCETO:

Avalie se os elementos que devem instruir o processo de dispensa e inexigibilidade, segundo a Lei nº 13.303/16, incluem:

I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.

II. Razão da escolha do fornecedor ou executante.

III. Justificativa de preço.

IV. Documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

Estão corretos:

São situações em que a licitação pode ser dispensada para empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Lei nº 13.303/16, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8666/93, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei. A respeito da impugnação, é correto afirmar que:

São documentos anexados ao edital e dele fazem parte, EXCETO: