A implementação da Política Municipal de Meio Ambiente contará com a participação e controle social da sociedade através dos seguintes instrumentos, exceto:

Ao conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas integradas para a preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município de Adustina, (BA) denomina-se:

Configura-se como um instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina, (BA):

Analise os itens com relação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e marque a alternativa correta.

I- Tem a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais e a promoção da Educação Ambiental.

II- Possui natureza contábil, financeira e de fiscalização do meio ambiente, da saúde e bem-estar da população.

III- É vinculado à SEAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Adustina, (BA).

IV- A gestão financeira e administrativa é realizada, exclusivamente, pelo Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Adustina – CMMAA.

São princípios da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina/BA, exceto:

Leia as alternativas e marque a incorreta.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.


( ) A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural é o órgão da administração direta que tem por finalidade promover políticas públicas de fomento ao desenvolvimento rural integral, envolvendo ações não só em relação à agricultura, mas também, à pecuária, aquicultura, piscicultura, o artesanato, e outros; com foco especial na economia familiar.

( ) Integram, ou podem passar a integrar o quadro de pessoal do Município de Adustina, os seguintes agentes públicos - que são para todos os fins, inclusive para responsabilização por improbidade administrativa - os agentes políticos, os servidores públicos e todo aquele que exerce, ainda que, transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

( ) O provimento por nomeação ao cargo em comissão, que são cargos de livre nomeação e exoneração, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo ser ocupados por servidores de cargos efetivos ou não; e, o provimento para função de confiança, que são de livre designação e livre dispensa, destina-se às mesmas atribuições de direção, chefia e assessoramento, porém, a serem exercidas, exclusivamente, por servidores efetivos, nos critérios previstos na Lei Complementar n.º 1/2022.

Analise as assertivas e indique a incorreta.

A Secretaria de Administração e Finanças - cuja sigla instituída é “SEAF” - é o órgão da administração direta que tem por finalidade promover as políticas municipais de administração geral, modernização administrativa, desenvolvimento da gestão das pessoas, das aquisições, alienações e manutenção do patrimônio através de licitações e contratos, bem como, as políticas tributárias, orçamentárias, contábeis e financeiras do Município. Compete à SEAF gerir, dentre outros:

É o órgão da administração direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tem por finalidade defender os interesses do Município de Adustina, representando-o judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar, com exclusividade, as funções de assessoria e consultoria jurídica.
O texto refere-se a qual órgão?