Na contabilidade pública o tipo de empenho utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis é o:

Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) há uma natureza da informação que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

Qual é o nome dessa natureza da informação?

Um tesoureiro municipal fez o pagamento de uma obrigação registrada no passivo da prefeitura por R$ 10.000.

A contabilidade registrou o seguinte lançamento:

Natureza da informação: patrimonial

Débito	2.1.3.x.x.xx.xx	Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo(F)	R$ 10.000
Crédito	1.1.1.1.1.xx.xx	Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)	R$ 10.000

Considere a seguinte situação hipotética:

Um ente da federação transferiu recursos voluntariamente para a maternidade Irmã de Fátima (entidade sem finalidade lucrativa) construir uma ala de acolhimento pediátrico.

Nesse caso, essa transferência é classificada pelo ente da federação como uma despesa:

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Fonte: Parágrafo único, art. 8 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).

Ao ler o dispositivo acima, um tesoureiro municipal conclui corretamente que se o município receber recursos relativos ao Salário Educação (recurso legalmente vinculado à educação) em 28/12/2018, então a aplicação:

Considere os seguintes fatos registrados na contabilidade de determinado ente público durante um exercício financeiro:

Diante desses fatos, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética: um município decretou situação de calamidade pública em razão de um surto de febre amarela.

Para atender às despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade pública o município poderá abrir créditos:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um ente da federação pretende realizar uma operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), as regras para a operação são:

1. realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

2. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia trinta e um de dezembro de cada ano;

3. estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

4. é permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise a definição abaixo do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

É aquela(e) em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

A definição acima é a de:

Segundo a Lei 4.320/64, o pagamento de uma despesa só será efetuado: