Uma das competências privativas da Câmara de Vereadores do Município de Alpestre, de acordo com a Lei Orgânica, é sustar atos do Poder Executivo que exorbitem de sua competência, ou que se mostrem contrários aos interesses públicos, mediante quantos membros?

A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de:

I. Procuração.

II. Proposta de emenda constitucional.

III. Projeto de Lei.

Quais estão corretas?

A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegurando e garantindo, na forma da Lei, à população negra a efetiva igualdade de oportunidade. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.

II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.

III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.

Quais estão corretas?

Um produto sofre um aumento de 4% em um certo mês e, um mês após, uma queda de 3%. Uma pessoa que tinha o valor exato para comprá-lo antes dessas variações, agora:

Ao pagar com uma nota de R$ 50,00 uma conta que custou R$ 31,00, Maria é avisada pelo atendente de que ele só tem notas de R$ 5,00 e de R$ 2,00 para realizar a devolução do troco. Além disso, ele também avisa que possui menos de 10 notas para a devolução do mesmo troco. Sendo assim, de quantas maneiras esse troco pode ser devolvido?

Leia as seguintes matérias jornalísticas:

MEMÓRIA – Poucas cantoras conciliaram no Brasil popularidade e rigor estilístico (16 de julho de 1920 – 7 de maio de 1990). Nascida há 100 anos na cidade do Rio de Janeiro (RJ), (...) popularizada em 1950 com a gravação da então inédita Canção de amor (Elano de Paula e Chocolate), cantou de Ary Barroso (1903 – 1964) a Villa-Lobos (1887 – 1959) com a mesma maestria. (...) Que o Brasil celebre essa grandeza ao longo de 2020. (Texto adaptado. Fonte: g1.globo.com, de 01/01/2020).

'A Divina' – Cantora marcou gerações e se consagrou como uma das maiores cantoras da história da música popular brasileira. (Fonte: Jornal O Globo, de 12/07/2020).

(...) Aos poucos, a carreira foi deslanchando. Tornou-se a noiva do samba-canção, e abriu as portas para a Bossa Nova ao gravar o LP “Canção do Amor Demais”, em 1958, cantando composições de Vinicius de Moraes e Tom Jobim, com João Gilberto ao violão em duas faixas. Entre elas, o marco zero do movimento, “Chega de Saudade”. (Texto adaptado. Fonte: hypeness.com.br).

“Nascida em 16 de julho de 1920 no Rio de Janeiro, era filha do seresteiro, e desde cedo, teve contato com a música nas apresentações do pai. Em 7 de maio de 1990, aos 69 anos, ela falece em Botafogo, após três anos de luta contra o câncer.” (Texto adaptado. Fonte: Radios.ebc.com.br, de 12/07/2020).

Os textos acima se referem ao centenário da cantora brasileira:

Brasil é principal motor de crescimento de renováveis na América Latina – Os países em desenvolvimento fizeram a maioria dos investimentos em energias renováveis em 2019, atingindo 54% do total global, superando as economias desenvolvidas pelo quinto ano consecutivo.

Embora a capacidade de investimento no setor tenha diminuído na China e na Índia no último ano, nos demais países pobres e de renda média subiu 17%, um valor recorde de 59,5 bilhões de dólares.

Nos países ricos, esse aumento foi de 2%. O Brasil foi o principal motor do crescimento das renováveis na América Latina, com expansão de 5,83%. (Fonte: ecodebate.com.br, de 25/06/2020).

Em relação aos tipos de energias, analise as assertivas abaixo, assinalando R, se renováveis, ou NR, se não renováveis.

( ) Biomassa.

( ) Carvão mineral.

( ) Eólica.

( ) Gás natural.

( ) Geotérmica.

( ) Hídrica.

( ) Petróleo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em dezembro de 2019, foi sancionada uma lei que altera a pena para quem incentivar o suicídio ou a automutilação de uma pessoa. Agora, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será se a conduta tiver ocorrido . (Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br, de 27/12/19).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal em 05/05/2020:

“Prazo para pagamento do IPTU é prorrogado até 31 de julho – Foram aprovados, através da Lei nº 2.463, os novos prazos de vencimento do IPTU 2020. O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de até 10% em Cota Única, no Município de Alpestre, se estende até o dia 31 de julho de 2020. O desconto será concebido aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas dos exercícios anteriores”.

No que se refere ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.