Conforme disposto na Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo:

Analise as proposições abaixo conforme o enunciado a seguir, marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas.

Para a celebração do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com a União, o Município optante deverá cumprir os seguintes requisitos e condições:

( ) dispor de estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal do Brasil, que contemple equipamentos e redes de comunicação;

( ) prestar, aos sujeitos passivos, atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados;

( ) expedir auto de infração, intimação, avisos e outros documentos em conformidade com modelos aprovados pela Receita Federal do Brasil;

( ) arcar com os custos de treinamento a seus servidores e expedição de auto de infração, intimação, avisos e outros documentos.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA: O imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios, não incide sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA.

São considerados tributos municipais:

Assinale a alternativa INCORRETA.

São consideradas modalidades de extinção do crédito tributário:

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

O município de Alto Araguaia fica localizado em uma área de clima:

No município de Alto Araguaia há um terminal ferroviário da Ferronorte, esta ferrovia realiza o transporte de:

[...] Ao assumir a chefia do Governo Provisório em 1930, aboliu a Constituição de 1891 e, em busca de apoio político, procurou aproximar-se da Igreja Católica e dos militares que o ajudaram a derrubar a República Velha. O trecho refere-se a: