O Decreto no 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento especializado, afirma que a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado, segundo esse Decreto, compreende

Ao organizar um estudo do meio para seus alunos do 6º ano de uma escola municipal de Alumínio, o professor, em seu plano, deveria inserir as justificativas para essa atividade. Desse modo, fez uso das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, que estabelecem, em seu artigo 26, que as escolas devem criar um ambiente propício à aprendizagem, com base

Na Lei Municipal no 711/02, que institui o plano de carreira e empregos do magistério público de Alumínio, constam: da composição do quadro do magistério, do campo de atuação, do provimento, das atribuições, da jornada de trabalho, do afastamento, dos direitos e deveres, dentre outros temas. Assim, com base na referida Lei, é correto afirmar que o docente que

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90, ao tratar do direito à educação, estabelece direitos e deveres aos diversos entes que se relacionam com a criança e com o adolescente. Assim, de acordo com o ECA, é correto afirmar que

A Lei Federal nº 9.394/96, ao determinar que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena,

A Lei Federal nº 9.394/96, ao estabelecer as diretrizes e bases para a educação nacional, determina que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, uma série de direitos. Acerca do direito à proteção especial, estabelece que, dentre outros aspectos, abrangerá

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 04/10, ao tratarem das formas para a organização curricular, afirmam que o currículo deve possibilitar a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuir para a construção de identidades socioculturais dos educandos. Assim, concebem o currículo como

O trabalho docente é uma atividade consciente e sistemática, em cujo centro está a aprendizagem ou o estudo dos alunos sob a direção do professor. Nesse sentido, é necessário que o professor desenvolva seu planejamento como um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social. A respeito do planejamento, é correto afirmar que se trata de

No contexto atual, a inserção no mundo do trabalho e do consumo, o cuidado com o próprio corpo e com a saúde, passando pela educação sexual, e a preservação do meio ambiente são temas que ganham um novo estatuto. Nesse sentido, é papel preponderante da escola propiciar o domínio dos recursos capazes de