Luís Paulo, aluno de Pedagogia, leu um artigo que fazia referência às salas de recursos multifuncionais. Desconhecendo o tema, pediu a um de seus professores que lhe explicasse no que as mesmas consistiam. O professor esclareceu-lhe que, segundo o Art. 5º, § 3º do Decreto nº 7.611/ 2011, da Presidência da República, as salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para

Janaína, de 6 anos e deficiente auditiva, foi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental em uma escola pública do município onde reside. Seus pais, cientes do que dispõe o Decreto nº 7.611/ 2011, da Presidência da República, em seu Art. 2º, exigiram acertadamente que a filha contasse com atendimento educacional especializado, que lhe

Irineu é deficiente visual e está sendo transferido de uma escola para outra, para cursar o 3º ano do Ensino Fundamental. Seus pais, sabedores dos direitos do filho e visando que ele possa construir adequadamente os conhecimentos necessários, indagaram ao Diretor da nova escola se ela contava com atendimento educacional especializado. O Diretor respondeu-lhes que, de fato, aquela unidade proporcionava atendimento educacional especializado na forma prevista no Decreto nº 7.611/ 2011, da Presidência da República e que um dos objetivos de tal atendimento, mencionado no Art. 3º da legislação em apreço, é o de

Em seu Art. 26, a LDBEN nº 9394/96 define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, a qual será estabelecida por

O professor Francisco, ao estudar as questões referentes a currículo, verificou que o Art. 210 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, serão fixados conteúdos mínimos a serem ministrados

As Diretrizes Curriculares Nacionais, presentes no Art. 24 da Resolução CNE/CEB nº 4/10, preconizam que, nos anos finais do Ensino Fundamental, para que os alunos tenham compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade, deve-se

Silvia, ao estudar a Resolução CNE/CEB no 4/2010 para um concurso público de professores, compreendeu que os objetivos da formação básica das crianças abrangem a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, sendo necessário que este, sobretudo em seus anos iniciais, acolha o estudante. De acordo com a Art. 23, § único, da citada Resolução, essa acolhida seria o modo de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares para que o estudante desenvolva interesses e sensibilidades que lhe permitam usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade em geral, e que lhe possibilitem ainda sentir-se como produtor valorizado desses bens. No Ensino Fundamental, nesses termos, acolher significa

A Lei nº 711 de 2002, do município de Alumínio, no § único de seu art. 28, estabelece que o integrante do Quadro do Magistério municipal incorrerá em falta grave se

Rogério, Professor Substituto II no município de Alumínio, participava de uma reunião do corpo docente cujo tema era a responsabilidade do poder público, da família, da sociedade e da escola como garantidores de um ensino de qualidade a todos os cidadãos. Nesse contexto, Rogério solicitou que seus colegas lhe apontassem um dos princípios que dão sustentação ao projeto nacional de educação. Joyce, professora antiga da casa e bastante experiente no magistério público, respondeu-lhe que, segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, um dos princípios embasadores do projeto nacional de educação é o da

Em seu art. 6º, a Resolução CNE/CEB no 4/2010 afirma que, na busca de recuperar, para a função social da Educação Básica, sua centralidade que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana, é preciso considerar