Prova Completa: Fiscal de Tributos (Pref. Alvorada Oeste-RO - Exata

3464981 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Fiscal de Tributos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Nos contratos administrativos, é comum a previsão de cláusulas que assegurem a continuidade do serviço público. Qual das alternativas abaixo exemplifica uma dessas cláusulas?

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3464980 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Fiscal de Tributos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. Qual das alternativas abaixo representa uma prerrogativa que a Administração Pública possui nos contratos administrativos?

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3464979 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

No Sistema Tributário Nacional, as contribuições de melhoria são cobradas para atender a uma finalidade específica. Qual das alternativas melhor define o motivo pelo qual uma contribuição de melhoria pode ser instituída?

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3464978 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Fiscal de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Dentro do Sistema Tributário Nacional, compete aos Estados instituir determinados tributos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos Estados?

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3464977 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Fiscal de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

O Sistema Tributário Nacional no Brasil é regido pela Constituição Federal, que organiza os tipos de tributos que podem ser instituídos. Qual dos itens abaixo não é considerado um tributo segundo a Constituição?

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3464976 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Fiscal de Tributos
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

A responsabilidade civil da Administração Pública por atos administrativos decorre da aplicação de qual Princípio Constitucional?

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3464975 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Em qual das situações abaixo é possível reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública?

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3464974 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Obras Públicas, Atos Judiciais e Legislativos

Em relação à responsabilidade civil do Estado por atos judiciais, é correto afirmar que:

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3464973 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos causados por omissão é caracterizada por:

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3464972 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Em relação à responsabilidade civil da Administração Pública, qual das alternativas reflete corretamente o conceito de responsabilidade objetiva no Brasil?