De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição, são demonstrações contábeis de elaboração e divulgação obrigatória pelas entidades do Setor Público, EXCETO:

De acordo com o art. 105 da Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que NÃO estará evidenciada no Balanço Patrimonial ao final do exercício financeiro:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações dos entes que compõem a Administração Pública. Nesse sentido, os bens a que se tenha dado estrutura de direito privado, passíveis de alienação, se atendidas as condições da lei, são denominados:

Sobre o exercício financeiro e os regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, avalie as afirmativas a seguir com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa que contenha a sequência correta, considerando F para falso e V para verdadeiro.

( ) As receitas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são reconhecidas como realizadas no momento do recolhimento.

( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais.

( ) Adota-se, no Brasil, um regime contábil misto (ou de base modificada) para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) estabelece limites aos entes federados no que tange à realização de Despesas com Pessoal, adotando como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL). Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Com base no regramento constitucional acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contenha a sequência correta, considerando F para falso e V para verdadeiro

( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

( ) A LOA compreenderá os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.

( ) Em âmbito federal, o prazo limite para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional se é 15 de abril do respectivo exercício financeiro.

É uma metodologia de custeio que, através da utilização de direcionadores de custos, procura reduzir as distorções provocadas pelo rateio arbitrário dos custos indiretos. Trata-se do:

Suponha que um cidadão recebe a seguinte proposta do gerente de seu banco: ao início de cada ano, ele deve investir R$ 1.000,00 num produto financeiro que paga 10% a.a. e só pode ser resgatado ao final do 5º ano. Se aceitar a proposta, o valor futuro desta anuidade ordinária, ao fim do contrato, será de:

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram incorporadas novas atribuições com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que NÃO está compreendida nestas novas atribuições:

É o instrumento de Planejamento Governamental que tem por função traçar planos de gestão de médio prazo, representado, em síntese, pela imagem da proposta política do Governo eleito. Nele deverão estar contemplados as diretrizes, os objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Trata-se do/da: