Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são atribuições do Agente Comunitário de Saúde, exceto:

Nos termos da Política Nacional de Atenção Básica, qual das opções abaixo é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a ser operacionalizada na Atenção Básica?

Com base na Lei nº 11.350/2006, analise as afirmativas abaixo:

I. O Agente Comunitário de Saúde pode desenvolver ações de acompanhamento de indivíduos em situação de risco, inclusive no apoio ao controle de doenças como hipertensão e diabetes, desde que sob supervisão de profissional de saúde da equipe com nível superior.
II. Compete ao ACS realizar, de forma autônoma, procedimentos invasivos de baixo risco em domicílio, desde que capacitado por curso de formação técnico-profissional.
III. As atividades do Agente Comunitário de Saúde incluem a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), compete ao ACS:

No que diz respeito às atribuições e competências do Sistema Único de Saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990, analise os itens abaixo e assinale a única alternativa correta.

I. Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;
II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
III. Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal;
IV. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.

No que diz respeito à organização, direção e gestão estabelecida na Lei nº 8.080/1990, é incorreto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece os objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização do sistema de saúde brasileiro é orientada por uma série de diretrizes que visam garantir a integralidade, a equidade e a universalidade do atendimento. Nesse contexto, considere os seguintes itens, que abordam aspectos fundamentais da saúde pública no Brasil:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Com base no que estabelece a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente à classificação de cada um dos itens acima, levando em consideração que se tratam de princípios ou objetivos do Sistema Único de Saúde.

A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:

De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é competência do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a única alternativa correta a respeito da saúde no Brasil, de acordo com a Constituição Federal.