Ao contabilizar uma despesa orçamentária, o Contador da Câmara Municipal utilizou a seguinte rubrica no campo destinado à classificação por natureza de despesa: “3.3.90.39.00”. Analisando a rubrica em questão, é correto afirmar que se trata:

O Diretor do Departamento de Contabilidade de determinada Prefeitura pretende padronizar os computadores utilizados pelos servidores. Para tanto, ele deseja adquirir 50 notebooks comuns, de especificações usuais mercado, e que podem ser fornecidos por uma ampla gama de concorrentes. O valor estimado do contrato é de R$ 200.000,00. No caso em apreço, é correto afirmar que, para tal aquisição, deverá ser efetuada licitação na modalidade:

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) A LRF estipula um limite de gastos com Serviços de Terceiros para as Prefeituras, no montante de 5% da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício de referência.
( ) A Lei determina que o teto para as despesas com Pessoal das Câmaras Municipais de Vereadores não poderá ultrapassar 8% da receita corrente, em cada período de apuração.
( ) É vedada a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.

A sequência está correta em:

Ao final do dia, o Contador da Prefeitura de Rio Escuro constata que foram arrecadados R$ 10.500,00 a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em função deste fato ele terá de efetuar alguns registros contábeis. Sabendo que os direitos já estavam reconhecidos no Balanço Patrimonial, assinale a alternativa que representa a conta-contábil que será creditada na natureza de informação patrimonial:

Suponha que um investidor aplica um capital inicial de R$ 1.750,00 em um produto financeiro que paga juros simples de 1,5% ao mês. É correto afirmar que ao final de um ano, o montante a ser resgatado será de:

Um cidadão procura obter os seguintes dados relativos ao exercício financeiro de 2023, no Município de Água Viva: comparativo da receita estimada com a receita realizada e da despesa autorizada com a despesa empenhada. É correto afirmar que estas informações estarão evidenciadas no:

Sobre os conceitos relacionados aos bens públicos e às entidades integrantes do Setor Público, julgue as afirmativas a seguir.

I. Pertencem ao patrimônio público, e assim devem ser registrados no Ativo das entidades, apenas os bens de natureza pública, utilizados para cumprimento dos fins da administração pública.
II. As empresas estatais independentes não estão obrigadas à observância das normas de contabilidade pública do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), exceto por determinação de órgão fiscalizador/regulador.
III. A normas de contabilidade pública previstas no MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, e facultativa para as Câmaras de Vereadores.

Está correto o que se afirma em:

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizados para ajustar o orçamento durante a execução financeira do exercício. Eles permitem que o governo realize gastos emergenciais ou necessários que não foram inicialmente contemplados. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos coloca que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e, também, da proteção integral. São assegurando a eles, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A quem aplicam-se os direitos enunciados no ECA?

A Resolução do CFESS nº 1.098/2025, orienta os assistentes sociais sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social. De acordo com essa resolução, qual é a definição de documentos técnicos sigilosos?