O artigo 54 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

O § 1º do artigo 208 da Constituição Federal de 1988 define que o Estado tem o dever de efetivar a educação, garantindo o direito público subjetivo a todo cidadão de

O conceito de gestão democrática presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é analisado no Caderno 11 – Gestão Democrática nos Sistemas e nas Escolas do documento-Profuncionário.

De acordo com esse documento, a gestão democrática

O cartucho de tinta da impressora da escola com que o secretário de escola Edmilson trabalha acabou. Preocupado em entregar relatório que lhe havia sido solicitado, o secretário escolar comprou, de seu próprio bolso, o material faltante, informando a direção da necessidade de ressarci-lo financeiramente assim que a escola recebesse o recurso para a aquisição do cartucho.

De acordo com o Caderno 15 – Administração de Materiais do documento Profuncionário, com tal atitude o funcionário

Uma escola municipal de Aparecida recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recursos relativos ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A direção da escola solicitou ao secretário escolar auxílio na organização das demandas apresentadas pelos diferentes segmentos que compõem a escola para elaborar o planejamento de uso da verba.

De acordo com o Caderno 14 – Contabilidade na Escola do documento Profuncionário, é correto afirmar que o PDDE

A mãe de Juliana, estudante do 5º ano do ensino fundamental, compareceu à secretaria da escola com um recurso, discordando do resultado final de avaliação do ano corrente, que reprovou sua filha. Tal situação, de acordo com art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é

Ao procurar uma vaga para ingresso na turma de 4 anos de uma escola pública municipal de educação infantil, a mãe de Cássio teve seu pedido negado por falta de vagas. Na oportunidade, a mãe alegou que esse é um direito subjetivo de seu filho. De acordo com as reflexões sobre direito subjetivo apresentadas no Caderno 12 – Legislação Escolar, do documento Profuncionário, é correto afirmar que, no dever ético do exercício de suas funções, agiu corretamente o secretário de escola, que

Vocativo é a expressão utilizada para chamar a atenção da pessoa a quem se escreve.

Assinale a alternativa que indica a pontuação final correta que deve ser utilizada para esta expressão, conforme orientação do caderno 13 – Técnicas de Redação e Arquivo do documento Profuncionário.

De acordo com o caderno 13 – Técnicas e Redação de Arquivos – Profuncionário, o documento que sintetiza a trajetória de estudos, pesquisa, resolução de questões, interação com professores(as), colegas e direção, de uma pessoa que passou pelo ensino fundamental e/ou médio denomina-se

Ao ingressar em uma nova escola, um secretário de escola identificou a existência de muitos arquivos. Com o intuito de organizar seu espaço de trabalho, informou à direção que iria destruir todos os documentos produzidos antes de sua chegada. De acordo com o Caderno 13 –Técnicas de Redação e Arquivo do documento Profuncionário, a destruição de documentos públicos