Direitos fundamentais são posições jurídicas reconhecidas e protegidas pela Constituição, cuja finalidade é resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir limites ao poder estatal (José Afonso da Silva, 2023).

Com fundamento na Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais e em consonância com o papel estruturante que tais garantias desempenham no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.

À luz do Art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios expressos da Administração Pública e considerando também os princípios implícitos e os de origem doutrinária e jurisprudencial que norteiam a atuação da Administração, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante a execução de um contrato de concessão administrativa de serviço público firmado com base na Lei nº 14.133/2021, a Administração se deparou com a necessidade de alocar adequadamente os riscos relacionados à escassez de insumos, eventos climáticos e reajustes cambiais, de modo a evitar a judicialização constante dos conflitos contratuais.

Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta sobre os instrumentos cabíveis para esse tipo de situação.

Com fundamento nas competências da Administração Pública para exercer o controle de legalidade e de mérito sobre seus próprios atos, especialmente no tocante à anulação e à revogação de atos administrativos, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Deputados e Senadores brasileiros se valem de Emendas Parlamentares apresentadas pelos congressistas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com o objetivo de destinar recursos públicos a obras, serviços ou projetos específicos, geralmente voltados para seus estados ou municípios de origem. Neste contexto, existem as "Emendas Impositivas", que se diferenciam das outras porque:

Durante um período de racionamento, uma escola decidiu encher sua caixa d'água aos poucos para evitar desperdícios. No 1º dia, foram colocados 100 litros de água e nos dias seguintes, aumentou-se a quantidade em 20 litros a cada dia, com o objetivo de acostumar os alunos a um uso progressivo. Seguindo esse plano, quantos litros de água serão adicionados à caixa no 30° dia?

Durante a vigilância noturna em um museu, foi registrado o seguinte fato:

"Se o alarme do museu dispara, então houve uma invasão. Hoje, o alarme disparou."

Com base nessa informação, conclui-se: "Portanto, houve uma invasão."

Esse tipo de raciocínio é classificado como:

Durante uma reunião de planejamento em uma empresa, três proposições foram apresentadas para avaliação dos gestores:

P: Se os lucros aumentarem, então haverá distribuição de bônus.

Q: Se não houver distribuição de bônus, então os lucros não aumentaram.

R: Houve distribuição de bônus.

Com base nessas proposições, é possível concluir logicamente que:

Durante a revitalização de uma praça histórica, a prefeitura decidiu construir um jardim em formato de triângulo equilátero, com cada lado medindo 6 metros. No centro do jardim, será instalado um chafariz com formato circular, de modo que sua borda toque os três lados do triângulo, conforme ilustrado na imagem a seguir.

Qual será a área aproximada da base do chafariz? (faça π = 3,14 e √3 = 1,73)

Uma biblioteca vai armazenar livros em caixas de papelão para transporte. Cada caixa tem o formato de um paralelepípedo retangular com 80 cm de comprimento, 50 cm de largura e 40 cm de altura. Cada livro tem o formato de um paralelepípedo com 25 cm de comprimento, 16 cm de largura e 8 cm de altura.

Considerando que os livros serão organizados de forma a ocupar totalmente o espaço interno da caixa, sem folgas ou espaços vazios, qual é a quantidade máxima de livros que cabem em cada caixa?