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O Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complementar 8.142/90. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS. É o mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. De forma institucionalizada, temos os conselhos e as conferências de saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por
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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a porta de entrada preferencial do SUS. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Essa política apresenta os princípios de
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A Norma Operacional básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 96), instrumento que propõe dar continuidade a implementação do SUS em todo o território nacional, propõe a habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão. A partir dessa NOB, os municípios podem habilitar-se nas condições de
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A política nacional de assistência social, PNAS, estabeleceu a intersetorialidade como um dos seus eixos estruturantes, na perspectiva de
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O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do SUAS, é realizado
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De acordo com a Lei de regulamentação da profissão (Lei 8.662/93), considera-se atribuição privativa do assistente social, nos diversos espaços sócioocupacionais,
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Em situação de constatação de inadequações quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, o assistente social deverá, inicialmente,
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
O Código de Ética profissional do assistente social busca, em suas atualizações, materializar o projeto ético-político profissional no fortalecimento e no respaldo das ações profissionais em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Assim, é vedado ao assistente social
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O projeto ético-político do Serviço Social surgiu na segunda metade dos anos 1970, avançou nos anos 1980 e consolidou-se nos anos 1990, num contexto do neoliberalismo. Diante da ofensiva do capital e do enfraquecimento das lutas e resistência dos movimentos organizados do trabalho, a reafirmação do projeto profissional depende
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Segundo Boschetti (2009), na perspectiva da investigação dialética da realidade social, o avaliador deve construir um quadro institucional para subsidiar a avaliação de projetos, programas e políticas sociais, considerando aspectos dos elementos empíricos de análise:
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