Questões do Concurso Pref. Apucarana-PR - FAUEL

1283359 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Sobre os deveres e responsabilidades dos pais ou responsáveis, assinale a alternativa CORRETA:

A

No que diz respeito à educação dos filhos, independente do estado civil dos pais, é dever da mãe educá-los, já que ao pai, incumbe o dever do sustento.

B

O reconhecimento de filiação é uma escolha dos pais, e somente poderá ser realizado após o nascimento do filho.

C

Aos pais incumbe o dever do sustento, portanto a carência de recursos materiais, constitui motivo suficiente para a perda do poder familiar.

D

Mãe, pai ou os responsáveis possuem direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e educação da criança.

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1283276 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Assinale a alternativa CORRETA sobre a excepcionalidade na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA à pessoa entre dezoito e vinte e um anos de idade:

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1282139 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

Sobre a escuta especializada, é CORRETO:

A

Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

B

Qualquer profissional pode realizar a escuta especializada, desde que, não tenha vínculo com a criança ou adolescente.

C

A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judiciária.

D

A escuta especializada poderá ser realizada em qualquer local, mesmo quando não ofereça espaço físico minimamente adequado.

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1268635 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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Sobre os requisitos para a candidatura à vaga de conselheiro tutelar no município de Apucarana, assinale a alternativa INCORRETA:

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1265519 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

Com base na Lei nº 13.431/2017, assinale a forma de violência que está ligada ao ato de alienação parental:

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1265379 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

A proteção à infância inicia antes mesmo do nascimento. Considerando o direito à vida e saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

B

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante, de preferência da família, durante o período do pré-natal. O acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato deverá ser autorizado pela equipe médica.

D

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

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1265342 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O mandado dos conselheiros tutelares eleitos, durará:

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1262708 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O conselho tutelar é órgão não jurisdicional, portanto:

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1258020 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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Sobre a participação de crianças e adolescentes nas pré-conferências municipais dos direitos das crianças e dos adolescentes, é CORRETO:

A

Enquanto sujeitos de direitos, é importante que crianças e adolescentes participem com metodologia apropriada à faixa etária para que possam realizar os trabalhos propostos.

B

Somente os adolescentes a partir de 16 (dezesseis) anos poderão participar.

C

Por ser um evento que envolve decisões importantes, não é aconselhado que crianças participem.

D

Crianças e adolescentes só poderão participar, desde que, acompanhados por seus pais ou responsável.