As transições demográfica e epidemiológica que vêm acontecendo em todo o mundo nas últimas décadas ocorreram de forma incompleta no Brasil. Apesar da diminuição das doenças infectocontagiosas, elas continuam se manifestando de forma emergente e reemergente devido às deficiências de saneamento.

A racionalidade médica que tem predominado no Brasil privilegia o atendimento clínico e a prevenção terciária, sendo a prevenção primária a meta principal da saúde coletiva.

Conforme as autoras, a enfermagem é uma prática de relações com utilização de um saber tecnológico que se reformula e conforma intervenções distintas, em cada momento histórico. Dessa forma, sua integração à saúde coletiva implica atividades de saneamento e prevenção que a transformam em um cuidar dos doentes, mais do que um cuidar da saúde.

Conforme as autoras do texto, o núcleo de competência e responsabilidade da enfermagem é o cuidado, não apenas dos corpos biológicos, mas também dos corpos sociais.

A gestão descentralizada, integrada e participativa é instrumento de implementação do desenvolvimento sustentável.

Está sujeito a outorga pelo poder público o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos dos corpos de água.

O princípio do usuário pagador da lei mencionada visa a uma gestão participativa e integrada em todos os níveis, pois, durante seis décadas, os recursos hídricos do Brasil foram geridos por seus usuários, cada um visualizando um único uso: abastecimento domiciliar, abastecimento industrial, irrigação, saneamento, geração de energia elétrica etc.

Está sujeita a outorga pelo poder público, a derivação ou captação de parcela de água em um corpo de água para consumo final, exceto para abastecimento público.

Na Lei das Águas, a água é classificada em 8 classes segundo a qualidade e a origem do corpo de água. Essa classificação determina o grau de poluição e a utilização da água, indo desde as destinadas ao consumo humano in natura até aquelas que só são utilizáveis para a navegação.

Um dos fundamentos da lei em apreço, para a cobrança pelos usos outorgáveis, é o de que a água é um bem de domínio público.