O Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no art. 3º, orienta que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em algumas hipóteses. Em relação ao assunto, julgue as afirmativas a seguir.

I - Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes.

II - Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

III - Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

IV - Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Marque a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa que contém a definição correta de Ata de Registro de Preços.

De acordo com o Art. 21 da Lei nº 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais das Concorrências, das Tomadas de Preços, dos Concursos e dos Leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência. No § 2º do referido artigo, a Lei determina, também, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Acerca desses prazos, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Quarenta e cinco dias para concurso.

( ) Quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) Trinta dias para concorrência, nos casos não especificados na opção anterior.

( ) Trinta e cinco dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) Vinte dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na opção anterior, ou leilão.

( ) Cinco dias úteis para convite.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Marque a alternativa que contém somente entidades da Administração Indireta.

De acordo com o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, os valores para obras e serviços de engenharia e para compras e serviços foram atualizados. Marque a alternativa que contém o valor correto para compras e serviços, exceto obras e serviços de engenharia, na modalidade Convite, de acordo com o referido Decreto.

Marque a alternativa que descreve a correta definição de Projeto Básico, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

A Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Marque a alternativa que define os limites mínimo e máximo de Receita Bruta, no caso de uma Empresa de Pequeno Porte, de acordo com a referida Lei.

Marque a alternativa que descreve a correta definição da modalidade de licitação Concorrência, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, há 5 (cinco) modalidades de licitação. Marque a alternativa que define corretamente a modalidade Tomada de Preços.

Na segunda metade dos anos 1980, nos Estados Unidos da América, Goldratt desenvolveu a Teoria das Restrições (TOC – Theory of Constraints), que pode ser entendida como uma ampliação do pensamento da tecnologia de produção otimizada. A partir do estabelecimento da meta como objetivo maior da empresa, a Teoria das Restrições define os parâmetros que auxiliam a medição do grau de alcance desta meta. Marque a alternativa que, de acordo com Goldratt, contém os corretos parâmetros para o alcance da meta.