A violência contra a criança e o adolescente é todo ato ou omissão que causem dano físico, sexual ou psicológico à vítima. Implica numa transgressão no poder/dever de proteção do adulto e da sociedade para com esse segmento, uma vez que, reiteradamente, são atos cometidos por pais, parentes, outras pessoas e instituições. Implica também na coisificação da infância, isto é, na negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condições especiais de

O trabalho infantil é uma questão social complexa, em sua conceituação e causas; diferentes estudos evidenciam as péssimas consequências e os danos para a vida adulta, especialmente nas dimensões como saúde e educação, que sofrem aqueles que trabalham precocemente. Na medida em que crianças e adolescentes que trabalham são desrespeitados em seus direitos básicos, tais estudiosos chegaram a um consenso quanto ao fato de que o tema deva ser tratado como uma grave violação de direitos humanos. Ressaltam ainda que, mais do que discutir a regulamentação do trabalho infantil, trata-se de garantir sua

Entre outras especificidades que caracterizam as pessoas em situação de rua, tais como gênero, raça/cor, idade e deficiência, destaca-se a heterogeneidade desse grupo, mas que tem em comum a pobreza, os vínculos familiares interrompidos, a ausência de trabalho assalariado e de moradia convencional regular. É responsabilidade do Estado garantir a inclusão social das pessoas em situação de rua por meio da oferta de programas, projetos, benefícios e serviços de atendimento a essa população, por todos os entes federados. No que se refere à área de Assistência Social, coloca-se como importante estratégia a estruturação do atendimento: da rede de acolhida, da adequação dos equipamentos e da produção de informações, indicadores e índices

Embora as mudanças econômicas, sociais e políticas e o avanço das ciências tenham ampliado a expectativa de vida da população idosa, a preocupação apontada por estudiosos da longevidade é com as condições nas quais essa população envelhecerá. Junto com tais conquistas, permanece a dinâmica do processo de envelhecimento, geralmente acompanhado pelo declínio das capacidades e pelo adoecimento, desencadeando dependências físicas, cognitivas e emocionais. Identifica-se a já denominada crise do cuidado, caracterizada pela restrição da oferta de atenção das políticas públicas e também pela redução potencial dos cuidados tradicionalmente ofertados pela família, em vista das transformações demográficas na estrutura familiar, da composição da força de trabalho e com consequente alteração

A família é uma instituição social construída pelo movimento da história e das relações socioeconômicas e culturais da sociedade. Sendo historicamente condicionada, ela é também dialeticamente articulada com a estrutura social na qual está inserida. Esse entendimento é contrário à compreensão de que a família é um grupo natural, limitado à essência biológica do homem e à sua continuidade através da consangüinidade e da filiação.

Nesse sentido, é correto afirmar que as novas configurações de família, expressas na contemporaneidade, não devem ser compreendidas como fontes de desvio e fragilidades, mas como novas alternativas e possibilidades de

Na perspectiva da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) a territorialização está diretamente relacionada às particularidades de cada território, tendo-se presente todos os elementos que compõem e que dão materialidade à vida social. Pressupõe o reconhecimento dos riscos e das vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos os usuários e também das relações de poder que envolvem diferentes atores, entre eles o Estado, o mercado e a sociedade. Portanto, no processo de territorialização torna-se necessário refletir sobre a dinâmica socioterritorial de modo a entender que, para além das demandas, as pessoas e o próprio território apresentam resistências e

O termo proteção social apresenta variações nos diferentes regimes de bem-estar presentes no capitalismo. Assim, dependendo das mudanças estruturais e das correlações de forças políticas em vigência, a proteção social pode ser comprometida com os direitos de cidadania ou com os méritos exigidos pela competitividade econômica. No caso da Assistência Social brasileira, sua composição objetiva é influenciada pela dinâmica do modo de produção capitalista; no contexto da crise do capital e de redução do Estado Social, a Assistência Social não mais é colocada na condição de política subsidiária, mas na condição de política central de garantia de renda mínima necessária à reprodução da força de trabalho e

Como consequência das medidas neoliberais e de desresponsabilização do Estado perde-se o sentido do princípio da universalidade das políticas sociais, em sua relação direta com o objetivo democrático de garantir o acesso de todos os cidadãos aos bens e serviços públicos. Altera-se o conteúdo, a direção e a finalidade da política social, que passa a ser reconhecida como “fardo governamental” que precisa ser eliminado, cujo caráter universal vem sendo substituído por uma lógica de

Cada pessoa tem direito a ter uma vida longa e saudável, além do direito de gozar do mais alto padrão possível de saúde física e mental, através do acesso, integral e universal, dos serviços dos diferentes setores da sociedade. No entanto, o acesso aos direitos não se limita a uma pessoa, mas a um coletivo. Assim, a política de direitos é pública, coletiva e social.

Nessa perspectiva, a assistência social é uma política pública que assegura determinados direitos socioassistenciais cuja matriz de objetivação são as

A questão social é base fundante do exercício profissional na medida em que está diretamente relacionada tanto ao significado social do trabalho do assistente social, como ao processo de análise, apreensão e formulação de respostas profissionais a essa questão. Portanto, as transformações históricas na questão social implicam novas determinações para o significado social deste trabalho e para novas demandas profissionais.

Nessa perspectiva, é correto afirmar que a intervenção profissional se inscreve no âmbito da reprodução das