Analise as afirmativas a seguir:

I. O furto de coisa comum compreende subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. Esse crime tem pena de reclusão, de seis a doze anos, e multa, conforme determina o artigo 156 do Código Penal.

II. O conceito de acessibilidade, à luz do artigo 3º da Lei Federal nº 13.146, de 2015, representa a possibilidade e a condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

III. Exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, são algumas das funções institucionais do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou com o adolescente não constitui uma forma de alienação parental, de acordo com as disposições da Lei nº 12.318, de 2010.

II. Apresentar adequadamente ao genitor as informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de alienação parental prevista no artigo 2º da Lei nº 12.318, de 2010.

III. Se a lesão corporal resulta em morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, aplica-se a pena de detenção, de quatro a doze meses, conforme previsto no artigo 129, § 3º, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'Proteção ao patrimônio' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:

I. O texto leva o leitor a inferir que, dentre as circunstâncias que aumentam a pena no denominado dano qualificado, está o fato de o dano ter sido praticado contra o patrimônio da União, do estado, do município, de entidade concessionária de serviços públicos ou de sociedade de economia mista.

II. Para ilustrar o benefício proporcionado pela mudança promovida pela Lei Federal nº 13.531, de 2017, o texto utiliza o exemplo de um autor que praticava um crime de dano contra bens e instalações de uma autarquia de serviço de água e esgoto de um município, sobre quem não incidiria a qualificadora prevista no Código Penal, em razão da não previsão e da impossibilidade de aplicação da analogia no direito penal.

III. O texto leva o leitor a concluir que a questão mais importante está relacionada à ação penal cabível. Assim, antes da mudança na legislação descrita no texto, se o crime era cometido contra uma autarquia, uma fundação pública ou uma entidade pública, a ação era de iniciativa pública e deveria ser investigada pelo Ministério Público em até trinta dias, afirma o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, do ofício ou da profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, é crime com pena de reclusão, de dois a nove anos, ou multa, conforme determina o artigo 15 da Lei Federal nº 13.869, de 2019.

II. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações municipais são uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.022, de 2014.

III. Induzir uma pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente é um crime com pena de reclusão de dois a quatro meses, multa e reparação do dano causado, conforme disposto no artigo 106 da Lei nº 10.741, de 2003.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Dificultar o exercício da autoridade parental, o contato de criança ou do adolescente com genitor, ou o exercício do direito regulamentado de convivência familiar, são formas exemplificativas de alienação parental previstas no artigo 2º da Lei nº 12.318, de 2010.

II. Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é um crime com pena prevista de reclusão de um a quatro meses ou multa, conforme previsto no artigo 10 da Lei Federal nº 13.869, de 2019.

III. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, os serviços e as instalações municipais são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com as disposições do artigo 5º da lei federal nº 13.022, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'Proteção ao patrimônio' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:

I. As informações presentes no texto permitem concluir que, antes da mudança promovida pela Lei Federal nº 13.531, de 2017, aquele que praticasse um dano contra o patrimônio de uma autarquia, de uma fundação pública ou de uma entidade pública seria enquadrado no crime de dano qualificado, conforme previsto no inciso III, parágrafo único, do artigo 163, do Código Penal.

II. O texto leva o leitor a entender que o crime de dano é previsto do artigo 136 do Código Penal e consiste em destruir, revitalizar ou deteriorar coisa alheia, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa (o chamado dano simples). Entretanto, anuncia o texto, que a pena é atenuada se presentes as circunstâncias do denominado dano qualificado.

III. Uma das ideias presentes no texto é a de que a Lei Federal nº 13.531, que está em vigor desde o dia 08 de dezembro de 2017, insere novos entes estatais no dano qualificado a partir da alteração do parágrafo único, inciso III, do artigo 163 do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Sobre uma mesa foram colocadas quatro peças de madeira que pesam, respectivamente: 14 quilos, 24 quilos, 29 quilos e 45 quilos. Assim, é correto afirmar que o peso médio dessas peças é igual a 28 quilos.

II. Sobre uma folha de papel foram escritos 3 números naturais, distintos e não nulos representados aqui por X, Y e Z. Sabemos que o resultado da soma de X + Y é igual a 67. O valor de Y é equivalente a um número par, maior que 18 e menor que 26. O resultado da soma de Y + Z é dado por 32. O resultado da subtração de X – Z é igual a 35. O valor de Z é igual a um número par, maior que 9 e menor que 17. Assim, é correto afirmar que a soma X + Y + Z representa um valor igual a 77.

III. São números primos menores de 245 e maiores que 5, entre outros, os seguintes: 191, 19 e 37.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As dimensões de um paralelepípedo equivalem a 3 números naturais, distintos e não nulos representados aqui por X, Y e Z. Sabemos que o resultado da soma de X + Y é igual a 127. O resultado da soma de Y + Z é dado por 56. O resultado da subtração de X – Z é igual a 71. O valor de Y é igual a um número par, múltiplo de 8, maior que 31 e menor que 49. Assim, é correto afirmar que a soma X + Y + Z representa um valor igual a 143.

II. Um imóvel cujo preço inicial era de R$ 455.120 teve um desconto de 21% sobre o seu preço. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que o valor final desse imóvel, após o desconto, é superior a R$ 359.760 e inferior a R$ 361.305.

III. O valor da incógnita “X” que satisfaz adequadamente a seguinte equação de 1º grau: 29X - 13 = 161, é um número maior que 5 e menor que 11. Nesse caso, o valor de “X” equivale a um número que pode ser obtido a partir da multiplicação de dois números primos, sendo um deles um número primo e par.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os números decimais podem ser utilizados em diversas operações matemáticas. Por exemplo, é possível multiplicar 0,3 por 0,6, o que resulta em um número decimal maior que 0,11 e menor que 0,27.

II. João possui 24 brinquedos. Pedro possui o dobro do número de brinquedos de João. Carlos possui o quádruplo da quantidade de brinquedos de João. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que o número total de brinquedos de João, Pedro e Carlos é superior a 171 e inferior a 198.

III. Em uma sala, há 4 garotas e 5 rapazes, todos com idades entre 15 e 17 anos. Diante desses dados, é correto afirmar que a proporção de garotas em relação ao total de adolescentes presentes na sala é dada por 4/9, fração essa que corresponde, em números decimais, a 0,467.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em uma caixa foram colocados 110 garfos e 24 colheres. Assim, é correto afirmar que é necessário que mais de 41 garfos sejam retirados da caixa para que o total de colheres restante represente 25% do total de talheres da caixa.

II. Em uma escola, há 132 estudantes matriculados no turno da manhã e outros 222 matriculados no turno da tarde. Se esses estudantes forem igualmente distribuídos entre 6 salas ao mesmo tempo, então cada sala teria mais de 33 e menos de 42 alunos.

III. Um barco percorreu 21 km em 7 horas e, em seguida, percorreu mais 35 km em 11 horas. Assim, considerando exclusivamente os dados apresentados, é correto afirmar que a sua velocidade média em todo o percurso foi superior a 2,9 km/h.

Marque a alternativa CORRETA: