Questões do Concurso Pref. Araraquara-SP - CONSULPAM

2960501 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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São PauloAraraquara-SP

A Lei Municipal n.º 9.161, de 17 de janeiro de 2018, instituiu o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara-SP. Acerca dessa lei, assinale a alternativa que contém uma das diretrizes relacionada à preservação do patrimônio arquitetônico.

A

Realizar diagnóstico da paisagem natural e construída da cidade, iniciando pela área periférica em direção ao centro.

B

Elaborar, anualmente, um conjunto de projetos relativos à conservação do patrimônio arquitetônico municipal, recurso do qual é definido em discussão nas plenárias anuais do Orçamento Participativo.

C

Elaborar, semestralmente, um conjunto de projetos relativos à preservação do patrimônio arquitetônico municipal, recurso do qual é definido em discussão nas plenárias mensais da câmara municipal.

D

Desenvolvimento de política de exceção para imóveis de interesse histórico e cultural, contemplando a regulamentação para: operação urbana para área de interesse e projeto de intervenção urbanística em áreas de interesse histórico e cultural.

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2960499 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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São PauloAraraquara-SP

A Lei Municipal n.º 9.159, de 17 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve de forma CORRETA uma Diretriz/Resolução da Conferência Municipal da Pessoa Idosa a qual integra essa lei.

A

Garantir o cumprimento do Código de Acessibilidade, com fiscalização adequada e permanente, a fim de garantir a segurança e evitar a aplicação de multas ou embargos.

B

Viabilizar recursos para aquisição de lotes e construção de moradias adaptadas às necessidades da pessoa idosa.

C

Substituir todos os semáforos temporizados, os quais são de difícil visualização, por semáforos especiais para maior segurança na travessia do pedestre.

D

Solicitar que as empresas de ônibus apresentem boa sinalização interna e externa nos ônibus, com indicação dos principais pontos do percurso ao lado da porta lateral.

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2960498 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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São PauloAraraquara-SP

A Lei Municipal nº 8.479, de 17 de julho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Nesse plano foram definidas, também, as estratégias para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos de educação básica”.
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Município deve promover a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades pedagógicas multidisciplinares: artísticas, culturais, tecnológicas, recreativas e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual, e não superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.

B

O Município, em regime de colaboração, deverá garantir aos professores e demais profissionais em atuação nas unidades escolares que oferecem educação integral, cursos de formação que contemplem além das especificidades das áreas de atuação temas pertinentes à transversalidade e transdisciplinaridade.

C

O Município deve manter e reduzir gradativamente nas escolas do campo a oferta de educação de tempo integral, considerando suas peculiaridades locais e necessidades estruturais, de equipamentos e de recursos, visando ao pleno atendimento das atividades da educação integral.

D

O Município responsabilizar-se-á unicamente, pela ampliação e reestruturação das escolas públicas, considerando suas necessidades estruturais, de equipamentos e de recursos, visando ao pleno atendimento das atividades da educação integral.

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2960497 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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São PauloAraraquara-SP

A Lei nº 9.621/2019, que instituiu o Plano Municipal do Meio Ambiente, da cidade de Araraquara, é composta por 24 diretrizes extraídas a partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal do Meio Ambiente. No título II - Cidade Sustentável e Participação Popular, são ações a serem implementadas, EXCETO:

A

Incentivar parcerias público-privadas para reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e manutenção efetiva, com resposta mais rápida nas denúncias de degradação do meio ambiente.

B

Criar programas de incentivo à utilização de energias alternativas e reaproveitamento de água, readequação dos programas já existentes e exigência dessa técnica para os novos prédios públicos e privados que surgirem.

C

Proporcionar capacitação, facultativa ao servidor público, nas áreas de meio ambiente, agroecologia e sustentabilidade.

D

Proporcionar incentivo do uso de bicicletas para os servidores públicos e sociedade civil.