A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD), ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, define pessoas com deficiência como aquelas que enfrentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos, quando interagem com várias barreiras, podem limitar a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com os demais (Brasil, 2009). Com base na definição fornecida pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as informações específicas sobre deficiências sensoriais, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com Carvalho (2016) a conceituação de deficiência transcende a visão biomédica, que foca apenas em déficits clínicos. Inspirada pelo Modelo Social da Deficiência, considera-se a deficiência como resultado da interação entre características individuais e barreiras sociais e ambientais. Em vez de tratar a deficiência como uma condição fixa, reconhece a importância de adaptar ambientes, fornece apoios adequados para promover a participação plena e a igualdade de oportunidades, bem como valoriza as habilidades e potencialidades únicas dos indivíduos, enfatizando a necessidade de um sistema inclusivo e equitativo. Fonte: CARVALHO, Erenice Natalia Soares. Deficiência intelectual: conhecer para intervir. Pedagogia em ação, v. 8, n. 2, 2016.

Com base no Modelo Social da deficiência descrito pelo texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA acerca da deficiência intelectual?

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, considere as assertivas a seguir.

I- A Lei nº 12.764/2012 estabelece que o Transtorno do Espectro Autista não é classificado como uma deficiência, limitando o acesso a serviços especializados e a inclusão em ambientes educacionais regulares.

II- A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa a promover a inclusão social, assegurando a acessibilidade e o apoio necessário para a participação plena das pessoas com TEA em diferentes áreas da vida.

III- A Lei nº 12.764/2012 reforça a importância da formação contínua de profissionais da saúde e da educação para melhor atender às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

IV- A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas que garantam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com TEA, incluindo o direito a acompanhamento e tratamento multidisciplinar.


É CORRETO o que se afirma em:

Leia o caso fictício a seguir e responda:


João, um menino de 8 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi matriculado em uma escola regular conforme a Lei nº 12.764/2012, com a assistência da senhora Ana, uma assistente de sala designada para garantir sua inclusão e apoiar suas necessidades. O ambiente escolar possui uma sala de aula com recursos visuais que ajudam a minimizar a sobrecarga sensorial de João e melhorar a compreensão de todos os colegas da turma. As professoras de João desenvolvem atividades que promovem a criatividade de João e de seus colegas nos projetos escolares. Juntamente com as professoras, a senhora Ana utilizou também estratégias pedagógicas para valorizar as habilidades excepcionais de João, como sua memória detalhada e pensamento lógico. Além da formação da equipe escolar, a participação ativa da família de João é fundamental para alinhar as estratégias educacionais com suas necessidades, potencialidades e preferências. João teve acesso a todas as atividades e recursos da escola, com o suporte contínuo da senhora Ana, o que possibilitou sua participação ativa e enriquecedora no ambiente escolar. A política de inclusão aplicada resultou em uma experiência educacional positiva para João, destacando suas potencialidades e promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva, de maneira a contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem de João.


Considerando o caso de João, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, e as perspectivas sobre o TEA, é CORRETO afirmar que:

Com base nos textos a seguir, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA sobre acessibilidade de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015). 

TEXTO 1 



Disponível em: https://umbrasil.com/charges/charge-15012018/. Acesso em: 22 jul. 2024.



TEXTO 2 – Dia Nacional da Acessibilidade – 5 de dezembro. Poema Concreto (por Fábio Bahia). 








I- O Art. 53 da Lei Brasileira de Inclusão afirma que a acessibilidade é um direito fundamental que permite à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente, exercendo seus direitos de cidadania e participação social.

II- A falta de acessibilidade em espaços públicos evidencia a dificuldade que pessoas com deficiência enfrentam para se locomover em ambientes que não foram projetados com suas necessidades em mente.

III- A Lei Brasileira de Inclusão não cobre a acessibilidade em transportes e prédios privados, limitando-se apenas a espaços públicos e escolas.

IV- São necessárias mais iniciativas e políticas públicas para garantir que as pessoas com deficiência tenham acessibilidade aos espaços e serviços públicos.

V- Acadeira de rodas, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é destinada às Pessoas com Deficiência (PcD).

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual das seguintes alternativas descreve CORRETAMENTE os objetivos e diretrizes fundamentais estabelecidos por esta política?

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir:

I- A BNCC é um documento normativo que define um conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidas ao longo de todas as etapas da Educação Básica.

II- A BNCC é aplicável à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, excluindo o Ensino Médio.

III- A BNCC orienta-se por princípios éticos, políticos e estéticos para promover a formação integral e a construção de uma sociedade justa e inclusiva.

IV- A BNCC contribui para o alinhamento das políticas educacionais em diferentes esferas de governo e visa a superar a fragmentação das políticas educacionais.

V- A BNCC desconsidera a inclusão de tecnologias digitais no processo educativo, limitando-se a questões de conteúdo tradicional do currículo.


É CORRETO o que se afirma em:

Todos os documentos de políticas educacionais constituem e são constituintes de determinado momento histórico e, assim, expressam e resultam de intencionalidades, valores e discursos. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.

Sobre os fundamentos da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:

I- A Educação Inclusiva envolve um processo de reforma e reestruturação das escolas para garantir que todos os alunos tenham acesso às oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola, incluindo currículo, avaliação, práticas pedagógicas e oportunidades de esporte e lazer.

II- A Educação Inclusiva defende uma escola que reconhece as diferenças e se desenvolve com a diversidade, criando um ambiente de aprendizagem de qualidade para todos os alunos e promovendo a equidade social.

III- A inclusão se desenvolveu como um movimento mundial complexo, impulsionado pela luta social das pessoas com deficiência e seus familiares por direitos básicos e pela criação de leis e políticas que visam a garantir esses direitos e a igualdade de todos perante a Lei.

IV- A filosofia da escola inclusiva defende que apenas alunos com deficiências leves devem ser educados em escolas regulares, enquanto aqueles com deficiências graves devem ser encaminhados para instituições especializadas.

É CORRETO o que se afirma em:

A Educação Inclusiva, como conceito e proposta institucional, avançou significativamente na última década do século XX. Esses avanços foram impulsionados pela Declaração de Salamanca e pela Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtiem, Tailândia, em 1990. Analise as alternativas a seguir e marque a CORRETA sobre os acontecimentos históricos da Educação Inclusiva no Brasil: