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205615
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
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Conforme disposições do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é obrigação da família,
da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
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A luz da Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas ninguém
poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Em consonância com o disposto pela
Constituição Federal, as entidades associativas, expressamente autorizadas:
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Analise as proposições e responda o solicitado.
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. II. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato para o exercício profissional. III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Em consonância com a Constituição Federal, estão corretas as assertivas:
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. II. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato para o exercício profissional. III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Em consonância com a Constituição Federal, estão corretas as assertivas:
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- Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
- Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que a regulamentação das limitações
constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por meio de:
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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _________________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _________________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em discussão com seu colega Rodrigo
sobre a organização dos poderes na Constituição Federal de 1988. Juliano sustentava que a Câmara dos
Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado,
em cada Território e no Distrito Federal. Rodrigo, por outro lado, sustentou que a Câmara dos Deputados
compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada
Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de
1988:
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Felipe, professor de Direito Constitucional, preparou uma aula sobre os princípios fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988. Durante a aula explicou para os estudantes sobre a promoção
do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação. Ao explicar em aula, ensinou aos alunos que se tratava de um dos:
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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a
Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna.
Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios,
dentre eles podemos destacar, EXCETO.
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Observado o disposto pela Constituição Federal, em seu Art. 5º, que diz: “Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e em
conformidade com a Carta Magna, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação:
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