Questões do Concurso Pref. Areiópolis-SP - Big Advice

1549198 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Observando-se o que dispõe a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá repouso remunerado por 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

B

É proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

C

empregada gestante é assegurado o direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

D

Ao menor não será permitido o trabalho em locais perigosos ou insalubres.

E

A idade permitida para o contrato de aprendizagem é do maior de 12 anos e do menor de 18 anos.

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1549197 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Com relação ao contrato de trabalho, são hipóteses de interrupção do contrato:

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1549196 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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PessoasDo Domicílio (Art. 70 ao 78)

Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:

A

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas.

B

Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada.

C

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio.

D

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

E

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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1549195 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:

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1549194 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

O prazo para divulgação do edital de licitação na modalidade Pregão é de:

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1549193 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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Licitações

A licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é a modalidade de:

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1549192 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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ProlegômenosPoderes da Administração

Com relação aos poderes administrativos:

I- A lei pode deixar o administrador escolher ou não qual conduta adotar em determinada atividade.

II- É o direito concedido à Administração para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha em sua conveniência e oportunidade.

III- É o poder que dispõe o Executivo para distribuir, escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

Assinale a alternativa correspondente aos itens acima:

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1549191 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

A Administração Pública Indireta é composta por:

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1549190 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A Administração Pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios constitucionais que vinculam a sua atuação, são eles:

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1549189 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Mévio é Prefeito de Campinas/SP, eleito em 2012. Em 2016, quer concorrer à reeleição. Sua filha Laura quer concorrer ao cargo de vereadora em Campinas, e o seu filho Tício quer concorrer ao cargo de vereador no município de Jundiaí/SP. Ana Maria, esposa de Mévio, quer se candidatar a governadora do Estado de São Paulo. Nessa situação:

A

Mévio deverá se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, Laura poderá concorrer ao cargo eletivo de vereadora, Tício não poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador e Ana Maria não poderá concorrer ao cargo de governadora do Estado de São Paulo.

B

Mévio não precisa se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, Laura poderá concorrer ao cargo eletivo de vereadora, Tício poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador e Ana Maria não poderá concorrer ao cargo de governadora do Estado de São Paulo.

C

Mévio deverá se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, Laura não poderá concorrer ao cargo eletivo de vereadora, Tício não poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador e Ana Maria não poderá concorrer ao cargo de governadora do Estado de São Paulo.

D

Mévio não precisa se desincompatibilizar para concorrer à reeleição, Laura não poderá concorrer ao cargo eletivo de vereadora, Tício poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador em Jundiaí/SP e Ana Maria poderá concorrer ao cargo de governadora do Estado de São Paulo.

E

n.d.a.