AEducação Infantil é considerada a primeira etapa da Educação Básica (título capítulo II, seção II, Art. 29), tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade. O texto legal marca ainda a complementaridade entre as instituições de Educação Infantil e a família. O referencial curricular nacional para a Educação Infantil constitui-se em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras. O referencial curricular nacional para a Educação Infantil com seus eixos de trabalho está agrupado em dois volumes relacionados aos seguintes âmbitos de experiência:

O governo federal sancionou, em março de 2003, a Lei nº 10.639/03-MEC, que altera a LDB (Lei Diretrizes e Bases) e estabelece as Diretrizes Curriculares para a implementação da mesma. A Lei nº 10.639, instituiu a obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio. Essa decisão resgata historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira e é fundamentadaemquestões:

Gestão escolar diz respeito às atividades de planejamento, execução e avaliação que dirigentes e professores precisam desenvolver para levar adiante seus projetos educacionais e curriculares. A execução de um plano é, por natureza, um processo dinâmico e flexível que para funcionar de forma adequada, como elemento facilitador de uma gestão para mudança, exige talento político e:

O princípio do desempenho, base para a tradicional divisão de alunos por classes que orienta a homogeneidade, abala-se com a proposta da educação inclusiva. Isso implica não apenas incorporar nas classes regulares grupos minoritários antes segregados, mas também uma reflexão da própria escola sobre os objetos da educação, quanto aos indivíduos que ela almeja contribuir com a formação, questionando, sobretudo, a competição e a padronização destes. Nessa perspectiva, a educação inclusiva deve significar a busca pelo máximo desenvolvimento possível em todos os seus alunos, das capacidades:

O processo de projetar implica analisar o presente como fonte de possibilidades futuras (Freire e Prado, 1999). A ideia de projeto é própria da atividade humana, da sua forma de pensar em algo que deseja tornar real, portanto, o projeto é inseparável do sentido da ação (Almeida, 2002). Portanto, a pedagogia de projetos traz a ideia de construção, de coletivo, de se pensar uma realidade que ainda não aconteceu, de algo desejável que ainda não foi realizado. Desta forma, a Pedagogia de Projetos trabalha com:

A educação deve romper com essas fragmentações, para mostrar as correlações entre os saberes, a complexidade da vida e dos problemas que hoje existem. Enfatiza Morin (2000): “a inteligência parcelada, compartimentada, mecanicista, disjuntiva e reducionista rompe o complexo do mundo em fragmentos disjuntos, fraciona os problemas, separa o que está unido, torna unidimensional o multidimensional”. De acordo com Brasil (1999), a reorganização curricular em áreas de conhecimento tem o objetivo de facilitar o desenvolvimento dos conteúdos, numa perspectiva de:

A educação para a cidadania requer que questões sociais sejam apresentadas para a aprendizagem e reflexão dos alunos, buscando um tratamento didático que contemple sua complexidade e sua dinâmica, dando-lhes a mesma importância das áreas convencionais. Muitas questões sociais poderiam ser eleitas como temas transversais para o trabalho escolar, uma vez que tratam de questões que envolvem múltiplos aspectos e diferentes dimensões da vida social. O que norteia os temas transversais é a:

Uma escola com proposta reflexiva prioriza os espaços formativos, compreendendo-os como oportunidades para o aperfeiçoamento do e no trabalho. Para Alarcão (2000) a escola reflexiva é uma “organização que continuadamente reflete sobre si própria, sua missão social, sua estrutura, e se confronta com o desenrolar da sua atividade, num processo simultaneamente:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais – Termas Transversais – “A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição a manutenção da vida. A demanda global dos recursos naturais deriva de uma formação econômica cuja base é a produção e o consumo em larga escala. A lógica, associada a essa formação, que rege o processo de exploração da natureza hoje, é responsável por boa parte da destruição dos recursos naturais e é criadora de necessidades que exigem, para a sua própria manutenção, um crescimento sem fim das demandas desses recursos, nos aspectos:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais – Ética – “A forma de operar com a diversidade de valores por vezes conflitantes, também é dada culturalmente, ainda que do ponto de vista do sujeito, dependa também do desenvolvimento biopsicológico. O preconceito, a discriminação, o negar-se a dialogar com sistemas de valores diferentes daqueles do seu meio social, o agir de forma violenta com aqueles que possuem valores diferentes, são aprendidos.” Na legitimação de valores, estão estreitamente articuladas as perspectivas: