Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” Esse dever, segundo a legislação, compete:

“Identificar de que materiais (metal, madeira, vidro etc.) são feitos os objetos que fazem parte da vida cotidiana, como esses objetos são utilizados e com quais materiais eram produzidos no passado”. Essa é uma habilidade prevista na Base Nacional Comum Curricular, voltada para o 2º ano do ensino fundamental. Essa habilidade está associada ao seguinte componente curricular:

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, a valorização dos profissionais da educação escolar da rede pública deve garantir, na forma da lei, planos de carreira e ingresso:

“Criar e implementar plano ou programa de recuperação da distorção idade/série, de forma que os alunos possam ingressar na série recomendada à sua idade, sem perda da qualidade de ensino”. Essa é uma estratégia definida no Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo e aplica-se:

Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Ainda segundo a LDB, essa etapa da educação é voltada para crianças:

Maurício, aluno do 3º ano do ensino fundamental, é ativo, curioso e participativo. Apesar disso, apresenta muita dificuldade para ler e escrever. Ele frequentemente troca letras, lê muito devagar, evita atividades de leitura em voz alta, sente-se envergonhado e, ultimamente, tem se isolado dos colegas. Esse é o típico quadro de uma criança com:

É uma estrutura articuladora que integra e organiza as ações da União, dos Estados e dos Municípios para garantir a oferta e a qualidade da educação básica, com cooperação federativa e gestão local. O principal objetivo é universalizar o acesso, garantir padrões de qualidade, promover equidade e assegurar financiamento adequado à educação básica. Apresenta metas nacionais (alfabetização, inclusão, integralidade), diretrizes curriculares comuns, normas para a formação docente e mecanismos de avaliação. Essas são as características:

Um importante movimento pedagógico, especialmente vigente entre o final do século XIX e metade do século XX, apresentava as seguintes características principais: valorização da experiência do aluno, do aprender fazendo; escola ativa, ênfase na liberdade e na participação do estudante; professor como orientador do processo; inovações metodológicas e respeito ao desenvolvimento infantil. Esse movimento denominou-se:

Uma determinada escola pública viveu o processo de implementação de um novo currículo pautado na BNCC, com foco em competências e habilidades, incluindo educação digital e diversidade. Em uma das turmas, professores propuseram um projeto interdisciplinar que abordou cultura indígena, tecnologia e matemática. Contudo, alguns docentes seguiram apenas o livro didático, com foco em conteúdos clássicos e em prova final. Este último grupo de docentes seguiu uma determinada visão de currículo, que é a:

O currículo na perspectiva da inclusão ultrapassa adaptações pontuais, exigindo uma organização educacional centrada na equidade, pluralidade e respeito às singularidades, promovendo o aprendizado de todos. Nesse sentido, o currículo adaptado deve: