Durante a avaliação físico-química de um lote de mel floral para consumo humano, foram analisados os parâmetros relacionados à maturidade e composição de açúcares. Em conformidade com os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 11/2000, os valores compatíveis com os padrões legais para esse tipo de produto estão corretamente apresentados na seguinte alternativa:

No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios por cada ente federativo.
Considerando as disposições aplicáveis aos municípios, o percentual mínimo da arrecadação de impostos que deve ser destinado, anualmente, a ações e serviços públicos de saúde é de:

Determinados processos tecnológicos são empregados na indústria de alimentos com a finalidade de prolongar a vida de prateleira, assegurando inocuidade microbiológica e estabilidade do produto em temperatura ambiente. No caso do leite submetido ao tratamento UHT, o processo tecnológico aplicado caracteriza-se como:

No que se refere à aplicação dos padrões microbiológicos de Listeria monocytogenes em alimentos prontos para o consumo, a Instrução Normativa nº 161/2022 estabelece exceções à obrigatoriedade de pesquisa regular desse microrganismo. Segundo o parágrafo único do art. 4º, a seguinte situação representa uma dessas exceções:

Durante a inspeção post mortem de lagomorfos, a decisão sanitária deve considerar o tipo de lesão observada, sua extensão e o potencial risco à saúde pública. À luz do Decreto nº 9.013/2017, uma afirmativa correta quanto à destinação das carcaças e dos órgãos está apresentada na seguinte alternativa:

No curso da apuração de infração sanitária envolvendo produto sob suspeita de adulteração, a autoridade sanitária determina a interdição cautelar do produto e do estabelecimento para viabilizar testes e análises oficiais. Conforme a Lei nº 6.437/1977, essa interdição cautelar tem duração limitada, devendo ser encerrada, no máximo, em:

Nos termos da RDC nº 429/2020, a declaração da rotulagem nutricional frontal nos rótulos de alimentos embalados na ausência do consumidor está vinculada a critérios específicos relacionados à composição do produto e às exceções previstas na regulamentação. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é a seguinte:

São duas doenças cuja transmissão está diretamente relacionada à ingestão de água contaminada:

No exercício da fiscalização sanitária, a correta interpretação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) é fundamental para a definição de responsabilidades e para a exigência de instrumentos de gestão ambiental. Considerando as disposições legais sobre o ciclo de vida dos produtos e a gestão dos resíduos sólidos, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Durante a apuração de um evento envolvendo múltiplos casos de síndrome gastrointestinal aguda associados ao consumo de água de abastecimento coletivo, a autoridade sanitária identifica falhas no controle operacional do sistema, sem isolamento imediato do agente etiológico. De acordo com os princípios da vigilância das doenças transmitidas por alimentos e água, o regime de notificação compulsória e as medidas sanitárias cabíveis, podemos corretamente afirmar que: