Questões do Concurso Pref. Arroio Sal-RS - FUNDATEC

3204112 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Para a resolução das questões 36 e 37, considere as seguintes informações sobre o Balanço Orçamentário do Município de Delta em 31/12/2022.

Enunciado 3508176-1

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a pagar processados (RPP) e em Restos a pagar não processados (RPNP).

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3204111 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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Demonstrações Contábeis

Para a resolução das questões 36 e 37, considere as seguintes informações sobre o Balanço Orçamentário do Município de Delta em 31/12/2022.

Enunciado 3508175-1

Assinale o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.

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3204110 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro de aquisição de estoques, com a natureza da informação patrimonial.

A

Débito 1.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P)

Crédito 1.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (P)

B

Débito 1.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P)

Crédito 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (P)

C

Débito 2.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P)

Crédito 1.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (P)

D

Débito 3.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P)

Crédito 4.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (P)

E

Débito 5.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P)

Crédito 6.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (P)

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3204109 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

São objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, EXCETO:

A

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

B

Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

C

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

D

Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

E

Atender à Administração Direta e à Administração Indireta das três esferas de governo, até mesmo quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

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3204108 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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Demonstrações Contábeis

Segundo a Constituição Federal, são instrumentos de planejamento orçamentário da administração pública:
I. Plano Plurianual.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Lei Orçamentária Anual.
Quais estão corretas?

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3204107 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2020 – Lei de Licitações, assinale a alternativa correta quanto ao Sistema de Registro de Preços.

A

Será fomentada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

B

O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.

C

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência fixada em 5 anos, independentemente de previsão em sentido contrário no instrumento convocatório.

D

O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

E

A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços quando exista projeto padronizado, com complexidade técnica e operacional.

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3204106 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2023): “o princípio da ________ exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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3204105 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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Controlador Interno
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Legislação

Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 8.443/1992 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal:

I. Definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.

II. Se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.

III. Se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razões de justificativa.

Quais estão corretas?

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3204104 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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Controlador Interno
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Lei 8.429/1992: LIA

Considerando as previsões da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

B

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

C

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

D

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem pode configurar ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

E

Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no Art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie pode configurar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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3204103 Ano: 2024
Disciplina: Auditoria
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

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Controlador Interno
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Em se tratando de Auditoria Governamental, os indicadores de deficiência significativa do controle interno incluem, EXCETO:

A

Ausência de processo de avaliação de risco na entidade em que a existência desse processo seria normalmente esperada.

B

Distorção detectada pelos procedimentos do auditor que não foi prevenida ou detectada e corrigida, pelo controle interno da entidade.

C

Evidência da capacidade da administração de supervisionar a elaboração das demonstrações contábeis.

D

Evidência de aspectos ineficazes do ambiente de controle, como indicações de que transações significativas, nas quais a administração está financeiramente interessada, não estão sendo apropriadamente analisadas pelos responsáveis pela governança.

E

Reapresentação de demonstrações contábeis emitidas anteriormente para refletir a correção de distorção relevante devido a erro ou a fraude.