A despesa total com pessoal do Executivo municipal alcançou 54,2% da RCL. Considerando a LRF art. 20, III, “b”, a conclusão correta é:

No RGF, o município calculou a RCL excluindo receitas que não são deduções admitidas e, com isso, “aumentou” a RCL e reduziu o percentual de pessoal. O ponto jurídico central, conforme a LRF art. 2º, IV, é:

A compra de computadores (bem permanente) foi registrada como despesa corrente. Na Lei 4.320/1964, a classificação afetada é:

Foram identificados pagamentos realizados sem prévio empenho, sob justificativa de “urgência operacional”. A norma violada de forma direta é

O ISS foi lançado e pago pelo contribuinte no banco conveniado, mas a Tesouraria só transferiu os valores à conta única uma semana depois. Para fins de auditoria, a falha recai na etapa de:

A Prefeitura precisa executar despesa não prevista na LOA, através de uma política pública nova e não emergencial. À luz da Lei 4.320/ 1964 arts. 40 e 41, a medida correta é:

Em auditoria de uma Secretaria de Saúde de um determinado município, a Controladoria identifica que despesas de atenção básica foram classificadas em função diversa e ficaram fora do “bloco” esperado, afetando o cálculo de aplicação mínima. Assinale a opção que melhor se alinha ao risco de controle considerando CF/88 art. 198 §2º:

A LDO municipal não trouxe metas e prioridades nem Anexo de Metas Fiscais. Considerando CF/88 art. 165 §2º e LRF art. 4º, a consequência mais adequada em auditoria é:

A LOA traz a ação “Manutenção de frota escolar” sem correspondência no PPA, mas existe uma ação semelhante “Transporte escolar” no PPA. O achado mais tecnicamente consistente (CF/88, art. 165, §§1º, 2º e 5º)  é:

Na auditoria da receita do Município, verificou-se que a autarquia municipal arrecada taxas e as executa via despesas próprias, mas tais receitas não constam na LOA. À luz do art. 2º da Lei 4.320/1964, o princípio violado é: