Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?

De acordo com a Lei Complementar nº 074/2022, são competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano:

I. Manter, ampliar e conservar a iluminação pública.
II. Executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros.
III. Realizar a manutenção e ampliação dos cemitérios públicos municipais.


Quais estão corretas?

Com base na Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são critérios adotados para a promoção por merecimento, EXCETO:

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, são penas disciplinares, EXCETO:

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quanto tempo de estágio probatório deverá ser cumprido pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas:

I. Autonomia Funcional.
II. Autonomia Administrativa.
III. Autonomia Financeira.


Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão ausentar-se do Município, do Estado ou do País sem licença da Câmara Municipal por mais de:

O acesso das pessoas ao atendimento de chamadas com urgência é fundamental para o imediato atendimento em diversas situações, inclusive quando a atuação da Guarda Municipal é necessária. Nesses casos, as pessoas recorrem aos telefones de emergência com linhas telefônicas próprias. Quais são os telefones da Guarda Municipal, da Brigada Militar e dos Bombeiros do Rio Grande do Sul, respectivamente?

Recentemente, o Rio Grande do Sul sofreu com fortes chuvas e ventos, inundações e outros tipos de calamidades ambientais, que causaram muitos danos materiais, acidentes e até mortes em diversas localidades. Sendo assim, as Guardas Municipais têm competência para cooperar com os órgãos de Defesa Civil Federal, Estadual e Municipal nessas situações?

A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tem a matriz de gestão integrada da segurança municipal como ferramenta de prevenção da criminalidade e da violência. Analise as assertivas abaixo em relação ao SUSP e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Para a implementação da referida matriz, se faz necessário definir taxas de criminalidade e indicadores sociais em um único banco de dados, que permita que as informações sejam cruzadas.


( ) É decisivo identificar quais são os problemas de insegurança nas localidades para definir estratégias de ação.


( ) A união e a análise de informações de diversos níveis de governo prejudicam a operacionalidade dos serviços de segurança nos municípios.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: