Conforme estabelece o Art. 6º do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, “o Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal e compõe-se de ministros”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos do Art. 67-A da Resolução nº 1.028/2015 – Regimento Interno do TCE/RS, a apreciação das contas anuais do Governador do Estado resultará na emissão de parecer:

I. Favorável. II. Reprovado. III. Reprovado, com ressalvas.

Quais estão corretas?

O CTB define alguns conceitos para melhor entendimento sobre o teor dos seus dispositivos legais. Sendo assim, etilômetro é o aparelho destinado à medição do(a):

Durante a fiscalização de trânsito, um guarda municipal abordou um veículo no qual havia uma criança no assento do lado do motorista e crianças nos bancos traseiros, que não estavam utilizando cintos de segurança ou assentos específicos para sua idade. Sobre o caso, analise as perguntas abaixo:


• Como se classifica essa infração?
• Qual é a penalidade para essa infração?
• Qual é a medida administrativa correspondente?

Conforme o CTB, assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Ao ser abordado em uma fiscalização de trânsito, o condutor de uma motocicleta foi questionado pelo agente de trânsito sobre sua placa dianteira, pois esse tipo de veículo é:

Segundo o CTB, o veículo deve ser obrigatoriamente identificado por caracteres gravados:

Tendo como base o CTB, enumere as assertivas a seguir de acordo com a ordem de prevalência da sinalização:


( ) Ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.
( ) Indicações do semáforo sobre os demais sinais.
( ) Indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Tecnologia utilizada pela Guarda Municipal para constante análise das imagens de câmeras em vias públicas, em atuação conjunta com as forças de segurança, com a intenção de identificar a ação delituosa, o dano ao patrimônio público e o vandalismo contra monumentos e obras públicas mediante o acionamento de equipes e o despacho de viaturas para abordagem. O trecho refere-se ao(à):

Um guarda municipal, após ter procedido aos documentos respectivos a uma situação de infração de trânsito, foi consultado pelo infrator sobre a qual órgão ele poderia recorrer, pois entendia que não tinha cometido nenhuma infração. O guarda respondeu corretamente que os infratores de trânsito devem recorrer ao(à):

Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), considera-se trânsito a utilização de vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de:

I. Circulação.
II. Parada.
III. Estacionamento.
IV. Operação de carga ou descarga.



Quais estão corretos?